Questões sobre Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais

Assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).

• A. Os objetivos fundamentais traçados pela CF constam de rol taxativo que não admite ampliação por obra do intérprete constitucional.
• B. A cidadania é conceito que se confunde com a democracia e cujo exercício nessa se encerra.
• C. A dignidade da pessoa humana é princípio unidimensional, porque estritamente jurídico, e estanque, porque integrado estaticamente pelo conjunto de direitos fundamentais previstos na Constituição.
• D. Os valores do trabalho e da livre iniciativa previstos na Constituição têm relação essencialmente com o trabalho remunerado e buscam assegurar ao trabalhador a correspondente e justa contraprestação pelo desempenho de suas tarefas.
• E. A concessão de asilo, ato de soberania, não obsta a posterior extradição do asilado.

Em relação aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal de 1988 (CF). Embora os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo sejam autônomos, eles apresentam dependência técnica e política entre si, uma vez que, pelo sistema de freios e contrapesos, cada poder tem a prerrogativa de controlar o outro.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. A garantia do mínimo existencial, que decorre da proteção constitucional à dignidade da pessoa humana, restringe a invocação da reserva do possível como óbice à concretização do acesso aos direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os próximos itens. A livre iniciativa é princípio que subordina as normas de regulação do mercado e de defesa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue os itens a seguir. O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Pluralismo político.

II. Soberania.

III. Independência nacional.

IV. Prevalência dos direitos humanos.

V. Não-intervenção.

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios indicados APENAS em

• A. II, IV e V.
• B. I e II.
• C. II, III e IV.
• D. III, IV e V.
• E. I, III, IV e V.

Qual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988?

• A. Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro.
• B. A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro.
• C. Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro.
• D. Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro.

Qual alternativa NÃO apresenta fundamento da República Federativa do Brasil?

• A. A dignidade da pessoa humana.
• B. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
• C. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
• D. O pluralismo político.

Ainda com relação aos direitos humanos, julgue os próximos itens à luz da CF. O Brasil não se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

• C. Certo
• E. Errado

São fundamentos constitucionais expressos da República Federativa do Brasil:

• A. soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; monopólio da economia estratégica; bicameralismo.
• B. soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.
• C. dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; centralismo político e democrático; defesa da família.
• D. cidadania; livre iniciativa; pluricameralismo; defesa da propriedade privada; defesa da família.
• E. dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; monopólio da economia estratégica; defesa social; defesa do meio ambiente.