Questões sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios gerais da atividade econômica.

A soberania, fundamento da República Federativa do Brasil, prevista, ainda, como princípio da ordem econômica, visa não só garantir a independência nacional, mas também proteger a economia brasileira da influência de outros países, em especial da entrada de capital estrangeiro.

• C. Certo
• E. Errado

É infração à ordem econômica

• A.

  efetuar promoções do tipo queima de estoque.

• B.

  fazer redução de preços com relação a itens fora do mercado.

• C.

  estabelecer condições de pagamento quando a venda é “não à vista”.

• D.

  interromper a venda de um produto, quando apresente defeito.

• E.

  subordinar a venda de um bem à aquisição de outro bem.

No que concerne à relação à função reguladora da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

O Estado, por ser agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios da ordem constitucional econômica, julgue os itens a seguir.

A previsão constitucional de tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, constituídas sob as leis brasileiras, e que tenham a sua sede e administração no país, visa permitir que os empreendedores que contam com menos recursos façam frente à concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

Pode-se conceituar o direito econômico como a disciplina normativa da ação estatal sobre as estruturas do sistema econômico, seja ele centralizado ou descentralizado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos conceitos e dos institutos de direito econômico, julgue os itens subsequentes.

A pesquisa e a lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica somente poderão ser efetuados mediante concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou por empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país, obedecidas as disposições legais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a norma do artigo 175 da Constituição da República, incumbe ao poder público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

A esse respeito, qual a natureza jurídica da permissão de serviço público?

• A. Contrato de programa
• B. Contrato de adesão
• C. Ato administrativo qualificado
• D. Ato administrativo complexo
• E. Ato administrativo composto

Embora o Estado deva respeitar o princípio da isonomia, a partir dos princípios que regem a ordem econômica constitucional, ele pode praticar alguns atos discriminatórios EXCETO:

• A. conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de seus produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
• B. conceder às empresas públicas e às sociedades de economia mista (que exercem atividade econômica) privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
• C. favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas.
• D. favorecer empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
• E. punir empresas que pratiquem atos que resultem em abuso de poder econômico com vistas à eliminação da concorrência.

Julgue os itens que se seguem, referentes a evolução histórica do direito econômico, conceitos e objeto do direito econômico e sujeitos econômicos.

O direito econômico surgiu com o objetivo de orientar e coordenar, por meio de normas, as relações econômicas de forma que, a partir de então, não mais se admite que a ordem natural da economia dirija os fenômenos econômicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da ordem econômica e financeira e da edição de medida provisória sobre matéria tributária. Não ofende o princípio da livre iniciativa edição de lei que regule a política de preços de bens e serviços em face da configuração de circunstância em que o poder econômico, com vistas ao aumento arbitrário dos lucros, atue de forma abusiva.

• C. Certo
• E. Errado