Questões sobre Princípios Gerais da Atividade Econômica

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

O tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte constitui um dos princípios da atividade econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

A liberdade de iniciativa não pode ser invocada por alguém com o intuito de se eximir do cumprimento das regulações estatais ou normas de defesa do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios da atividade econômica inscritos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.

Com fundamento na livre iniciativa, o serviço de transporte coletivo de passageiros pode ser prestado livremente pelas empresas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.

A política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público estadual.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à ordem econômica e financeira, e à intervenção do estado no domínio econômico, julgue os itens seguintes.

A Constituição Federal de 1988 (CF) determina que o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, característico de monopólios privados, deve ser reprimido. O monopólio público, no entanto, é permitido e previsto expressamente no texto da CF.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes.

A função reguladora da atividade econômica pode ser exercida pela administração pública indireta, por meio de autarquias, a exemplo do Banco Central do Brasil (BACEN).

• C. Certo
• E. Errado

São fundamentos da ordem econômica na Constituição Federal:

• A.

  a redução das desigualdades regionais e sociais e a função social da propriedade.

• B.

  a função social da propriedade e a livre concorrência.

• C.

  a defesa do consumidor e a propriedade privada.

• D.

  a defesa do meio ambiente e a defesa do consumidor.

• E.

  a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.

O regime constitucional destinado ao Sistema Financeiro Nacional

• A.

  obsta que lei ordinária federal estabeleça disciplina destinada aos servidores do Banco Central.

• B.

  não veda que medida provisória disponha sobre a participação de capital estrangeiro em cooperativas de crédito.

• C.

  impede que os Municípios legislem sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias estabelecidas em seus territórios.

• D.

  obsta que medida provisória atribua ao cargo de Presidente do Banco Central a condição de Ministro de Estado, em virtude de se tratar da chefia da instituição pública competente para a formulação da política monetária do País e que constitui peça angular do Sistema Financeiro Nacional.

• E.

  impede que lei estadual imponha às agências bancárias situadas no território do Estado o uso de equipamento que ateste a autenticidade de cédulas de dinheiro nas transações bancárias.

De acordo com a Constituição Federal, a ordem econômica observará os seguintes princípios, dentre outros:

• A.

  soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e uniformidade geográfica.

• B.

  soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e uniformidade geográfica.

• C.

  redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.

• D.

  redução das desigualdades regionais e sociais, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, não confisco e busca do pleno emprego.

• E.

  soberania nacional, redução das desigualdades regionais e sociais, não confisco, livre concorrência, defesa do consumidor e busca do pleno emprego.

Assinale a alternativa correta. A proteção constitucional da economia de mercado tem fundamento direto e imediato:

• A. no dever da República Federativa do Brasil de reduzir as desigualdades sociais e regionais.
• B. no dever da República Federativa do Brasil de construir uma sociedade justa e solidária.
• C. no dever da República Federativa do Brasil de respeitar e proteger a livre-iniciativa.
• D. no dever da República Federativa do Brasil de se pautar pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
• E. no dever da República Federativa do Brasil de contribuir para a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.