Questões sobre Saúde

De acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

• A. Não há como estabelecer planos específicos de fiscalização do desenvolvimento científico e tecnológico.
• B. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
• C. A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve estabelecer políticas sociais que visem à redução do risco de agravos, além do acesso mesmo que parcial aos serviços de saúde.
• D. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades particulares e com fins lucrativos.
• E. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único, organizado de acordo com a seguinte diretriz: descentralização, com direção bilateral e apenas na esfera executiva.

Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte enunciado:

“As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede _______________¹ e constituem um sistema único, com ________________².”

• A. centralizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²
• B. regionalizada e hierarquizada¹; direção única em cada esfera de governo²
• C. centralizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²
• D. regionalizada e sem hierarquia¹; direção única pelo governo federal²

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A estrutura de “comando único” do SUS possibilita que cada esfera de governo assuma uma parcela de seu financiamento e de sua manutenção nas seguintes proporções: União, 65%; unidades da federação, 20%; e municípios, 15%.
• B. Apesar do aumento de hospitais da rede pública brasileira, o número e a representatividade de hospitais associados ao SUS (segundo dados do DATASUS) ainda são superiores no caso das organizações da rede privada.
• C. O “modelo dual” do SUS garante a todo brasileiro o direito à atenção integral à saúde, independentemente de contribuição.
• D. O SUS reembolsa os hospitais com base em uma tabela de preços única para cada procedimento, não importando o tempo de permanência dos pacientes no hospital ou os custos reais gastos com

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) estão explícitas na Constituição Federal de 1988. Conforme esse dispositivo legal, essas diretrizes organizam o sistema de saúde brasileiro.

Com relação a essas diretrizes, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das dimensões da integralidade tem relação com as práticas do trabalho em saúde.

( ) A igualdade imprime a ideia de oferecer serviços e ações de saúde para quem mais precisa.

( ) A participação da comunidade é exercida por todos, sendo maioria nos conselhos o segmento Governo.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V F F
• B. V V F
• C. V F V
• D. F F V
• E. F V V

“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O enunciado se refere

• A. à Assistência Social.
• B. à Saúde.
• C. à Previdência social.
• D. ao Sistema Único de Saúde.
• E. ao Programa Nacional dos Serviços Básicos de Saúde.

Na Constituição Federal de 1988, a Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos, notadamente com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie se destacam-se como fundamentos dessa proposta:

I. Democratização do acesso; transparência no uso de recursos; interdisciplinaridade nas ações.

II. Integralidade das ações; elegibilidade das ações; equidade das ações.

III. Controle social; democratização das informações; melhoria da qualidade dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

• A. I, somente.
• B. II e III, somente.
• C. I e III, somente.
• D. III, somente.
• E. I, II e III.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988. Trata-se de uma resposta institucional às demandas da sociedade brasileira, no que se refere à saúde pública como direito do cidadão e dever do Estado. No plano normativo, regionalização, hierarquização, descentralização, participação dos cidadãos e complementariedade do setor privado compõem um conjunto de princípios constitucionais que:

• A. regem a organização do SUS
• B. fundamentam a doutrina do SUS
• C. podem ser considerados pelo gestor local de saúde
• D. podem ser considerados pelo gestor municipal, estadual e federal

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO,

• A. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
• B. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
• C. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
• D. participação da comunidade, mediante pagamento de taxas de complementação pelos serviços utilizados;
• E. descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• A. A Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça.
• B. O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas reservadas em concursos públicos.
• C. É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
• D. Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação de multa cominatória.
• E. A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

A assistência à saúde

• A. é livre à iniciativa privada.
• B. exclui a participação direta de capital estrangeiro.
• C. impõe que hospitais gerais sejam mantidos por ente público.
• D. obriga a internação domiciliar quando houver exigência médica.
• E. permite a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.