Questões sobre Seguridade Social

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

A gestão quadripartite da seguridade social constitui novidade da referida emenda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem.

As contribuições parafiscais destinadas à seguridade social podem ser exigidas no mesmo exercício fiscal em que instituídas, desde que obedecido o prazo de noventa dias da data da publicação da lei que as instituiu.

• C. Certo
• E. Errado

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social. Com referência a esse tema, julgue os itens a seguir.

Caso grupos de moradores de um bairro periférico de uma cidade brasileira reivindiquem melhores condições de moradia, educação e saúde, sua associação de moradores poderia invocar a seção I do título VIII no capítulo II da Constituição da República. O art. 194 dessa seção determina que a seguridade social é constituída por uma série de ações de iniciativa do Poder Público, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à educação pública e à moradia digna.

• C. Certo
• E. Errado

Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria compulsória será concedida, sempre, com proventos integrais, ao servidor público titular de cargo efetivo que complete setenta anos de idade, independentemente de sua vontade em continuar trabalhando.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

A seguridade social engloba a assistência prestada pelo Estado às pessoas, independentemente de contribuição, no tocante à proteção da família e da maternidade, bem como à integração das pessoas portadoras de deficiência à vida comunitária.

• C. Certo
• E. Errado

As contribuições sociais para a seguridade social

• A. estão entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• B. incidem exclusivamente sobre os valores pagos a segurados empregados e avulsos.
• C. não podem, em hipótese alguma, se desvincular do orçamento da previdência social.
• D. não incidem sobre gorjetas pagas ao segurado.
• E. só incidem sobre o lucro líquido apurado conforme a legislação do Imposto de Renda.

A seguridade social abarca um conjunto integrado de ações do Poder Público e da Sociedade, assegurando os direitos ligados à saúde, previdência e assistência social. No que se refere à seguridade social, sabe-se que:

• A. o sistema único de saúde (SUS) é financiado com recursos provenientes do orçamento da União, dos Estados e do Distrito Federal, mas não dos Municípios
• B. os Estados e o Distrito Federal devem obrigatoriamente investir, no mínimo, 1% de seu orçamento na prestação de assistência social
• C. são previstos inúmeros benefícios previdenciários, entre os quais o seguro desemprego, o auxílio reclusão e o auxílio funeral
• D. por meio da assistência social, garante-se um salário mínimo a idosos e portadores de deficiência física, independentemente de outros requisitos
• E. o regime de previdência complementar não detém autonomia em relação ao regime de previdência social, estando a este vinculado

Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar que compreende:

• A. um conjunto de ações de empresas privadas e públicas destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e ao bem-estar de todos;
• B. um conjunto integrado de ações da sociedade destinadas a assegurar os direitos à saúde e à assistência social;
• C. um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social;
• D. um conjunto integrado de ações de iniciativa de empresas privadas e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à previdência social.