Questões sobre STJ

Compete ao Superior Tribunal de Justiça

• A. processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
• B. julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
• C. processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.
• D. julgar, em recurso ordinário, o crime político.

“Ílio, por intermédio de seu advogado, impetrou mandado de segurança contra ato de Juiz Federal perante o Tribunal Regional Federal ao qual o magistrado estava vinculado. Para sua surpresa, a ordem foi denegada, tendo prevalecido interpretação nitidamente contrária à Constituição da República.” À luz da narrativa anterior e da sistemática constitucional, é possível a interposição de qual recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Federal?

• A. Reclamação endereçada ao Supremo Tribunal Federal.
• B. Recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
• C. Recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.
• D. Recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

Considere as situações abaixo.

I. Samuel é Governador de determinado Estado e deve ser processado por crime comum.

II. Demétrio impetrou mandado de segurança contra ato de Frederico, que é juiz federal.

III. Tadeu é desembargador do Tribunal de Justiça de determinado Estado e deve ser processado por crime de responsabilidade.

A competência para processar e julgar, originariamente, as ações acima apontadas, cabe ao

• A. Superior Tribunal de Justiça; ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente; e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
• B. Supremo Tribunal Federal; ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente; e ao Tribunal de Justiça que Tadeu integra, respectivamente.
• C. Supremo Tribunal Federal; ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente; e ao Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
• D. Superior Tribunal de Justiça nas três situações.
• E. Supremo Tribunal Federal; ao Superior Tribunal de Justiça; e ao Tribunal Regional Federal da Região correspondente, respectivamente.

Sandoval, estudante de direito, está preparando um seminário sobre os Tribunais Superiores e a Constituição Federal brasileira. Assim, verificando a Carta Magna, no tocante ao Superior Tribunal de Justiça, constatou que é composto por

• A. no mínimo trinta e três Ministros, sendo dois terços dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
• B. Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
• C. Ministros que serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha por dois terços do Congresso Nacional.
• D. no mínimo trinta e três Ministros, sendo um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.
• E. no mínimo onze Ministros, sendo um terço dentre Juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

No que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:

• A. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se, de no máximo, 33 (trinta e três) ministros.
• B. Um ministro do Superior Tribunal de Justiça indicado pelo Supremo Tribunal Federal comporá o Conselho Nacional de Justiça.
• C. O Superior Tribunal de Justiça indicará um juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
• D. Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar, originariamente, os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Augusto, devidamente representado por advogado, com observância das normas afetas à competência jurisdicional, impetrou mandado de segurança contra ato de determinada autoridade perante o Tribunal de Justiça do seu Estado. O Tribunal, após regular tramitação do feito, julgou improcedente o pedido sob o argumento de não ter sido demonstrada a lesão a direito líquido e certo. Irresignado, Augusto decide recorrer. Considerando os dados do problema e à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar ser cabível a interposição de recurso:

• A. ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
• B. especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
• C. ordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
• D. extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
• E. de reclamação, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o Art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, “conceder-seá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”. Supondo que a ilegalidade tenha sido praticada por um Comandante da Marinha, a competência para julgamento do mandado de segurança é do:

• A. Supremo Tribunal Federal.
• B. Superior Tribunal de Justiça.
• C. Tribunal Regional Federal.
• D. Superior Tribunal Militar.
• E. Tribunal Militar.

No que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue os itens subsequentes. Se membro do TCE/PA cometer crime comum, ele será processado e julgado, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Processar e julgar originariamente nas infrações penais comuns o Ministro do Trabalho e Emprego, o Governador do Estado X e o Ministro Y do Tribunal de Contas da União compete ao

• A. Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
• B. Supremo Tribunal Federal.
• C. Superior Tribunal de Justiça.
• D. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
• E. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens a seguir. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar originariamente a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões.

• C. Certo
• E. Errado