Questões sobre STJ

Paulo ajuizou perante a Justiça Estadual uma ação de indenização por danos morais contra a empresa X, sediada na cidade de Goiânia. Distribuída a demanda para uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia, o Magistrado, após ler a peça inicial, reconheceu de ofício a incompetência absoluta da Justiça Estadual e determinou a remessa dos Autos à Justiça do Trabalho de Goiânia. Distribuída a ação para uma das Varas da Justiça do Trabalho de Goiânia, o Magistrado, discordando dos argumentos apresentados pelo Juiz Estadual, entendeu também ser absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda, suscitando conflito de competência, que deverá ser julgada pelo

• A.

  Tribunal de Justiça de Goiânia.

• B.

  Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça.

• D.

  Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

• E.

  Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Considere as seguintes situações hipotéticas: Matias, membro do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, praticou crime comum. Fabiolo, Governador do Estado do Paraná, também praticou crime comum. De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, terá competência para processar e julgar, originariamente, Matias e Fabiolo, o

• A.

  Supremo Tribunal Federal.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

• D.

  Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

• E.

  Tribunal Regional Federal competente.

No que concerne ao Poder Executivo e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estados ou o DF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos órgãos do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem. Processar e julgar membro de tribunal regional federal, de tribunal regional eleitoral e do trabalho, nos crimes comuns, cabe originariamente ao Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das competências do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

• A.

  Processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores de Estado.

• B.

  Julgar, nas infrações penais comuns, o Vice‐ Presidente da República.

• C.

  Julgar as causas e os conflitos envolvendo dois Estados da Federação.

• D.

  Julgar o recurso extraordinário interposto em face de decisão que julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

• E.

  Julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens a seguir à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).

Mandado de segurança contra ato do diretor-presidente da ANS deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no disposto na Constituição Federal (CF), julgue os itens subsecutivos.

Sendo o réu de ação penal relativa à prática de homicídio um conselheiro do TCE/RO, a referida ação deve ser processada e julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

• C. Certo
• E. Errado

Conflito de competência entre um juiz do Trabalho e um juiz estadual deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo

• A.

  Tribunal Superior do Trabalho.

• B.

  Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  Supremo Tribunal Federal.

• D.

  Tribunal Regional Federal da região respectiva.

• E.

  juiz federal da região respectiva.

A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão que

• A.

  contrariar tratado.

• B.

  der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal.

• C.

  julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

• D.

  negar vigência à lei federal.

• E.

  julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

Em relação às atribuições e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os próximos itens.

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.

• C. Certo
• E. Errado