Questões sobre STJ

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à Constituição Federal.

Lucas, que é procurador regional da República com atuação perante tribunal regional federal, cometeu um ilícito penal comum. Nessa situação hipotética, será processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização dos poderes, conforme o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O conflito de competência entre o Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo – SP e o Tribunal Regional do Trabalho com sede em Campinas – SP será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à organização do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Junto ao STJ funciona o Conselho da Justiça Federal, ao qual cabe, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correcionais, cujas decisões terão caráter vinculante, para toda a justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

Caso um governador de estado seja denunciado por crime comum, será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

• A.

  Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.

• B.

  A CF não admite a extradição de brasileiro.

• C.

  A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.

• D.

  Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.

• E.

  Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

Assinale a opção em que constam inovações inseridas no Poder Judiciário em decorrência da EC n.º 45/2004.

• A.

  possibilidade de governador de estado ajuizar ação declaratória de inconstitucionalidade / mandado de segurança no STF

• B.

  criação da ação declaratória de constitucionalidade / criação do mandado de injunção por omissão

• C.

  previsão constitucional da justiça itinerante para solução de conflitos / competência para o STJ conceder exequatur às cartas rogatórias

• D.

  competência do STJ para julgar recursos de decisões de turma recursal de juizado especial / vedação para o magistrado exercer a advocacia no tribunal do qual se afastou antes de três anos da aposentadoria ou afastamento do cargo

• E.

  determinação de juiz titular residir na comarca / competência do STJ para julgar recurso especial

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

As decisões em última instância proferidas por tribunais de justiça, tribunais regionais eleitorais e TRFs poderão ser objeto de recurso especial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

Não é possível interpor recurso especial contra acórdão proferido em julgamento de mandado de segurança que ataca ato praticado por governador de estado, devido ao fato de ser competência originária do próprio STJ processar e julgar os mandados de segurança contra essas autoridades.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, que tratam das competências do STF e do STJ.

Julgado um habeas corpus em última instância pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e havendo sido denegada a ordem, caberá recurso ordinário ao STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

Um sexto dos membros do Superior Tribunal de Justiça deve necessariamente ser oriundo da carreira de advogados.

• C. Certo
• E. Errado