Questões sobre STJ

Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.

Diante do princípio da continuidade da atividade jurisdicional, a EC n.º 45 vedou aos ministros do STJ o gozo de férias coletivas nos meses de janeiro e julho.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização dos poderes, julgue os próximos itens.

Caso um juiz federal decline de sua competência, alegando que determinada matéria seria de competência da justiça estadual, mas o juiz estadual que receber esse processo entenda que a matéria seria de competência da justiça federal, caberá ao STJ julgar originariamente o conflito.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as seguintes afirmativas sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça.

I. Compete-lhe processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

II. Compete-lhe processar e julgar, originariamente, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

III. Julgar, em recurso ordinário, os mandados de segurança decididos em última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.

IV. Julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar tratado federal.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão incorretas.

• B.

  apenas as afirmativas II e IV estão incorretas.

• C.

  apenas as afirmativas I e III estão incorretas.

• D.

  todas as afirmativas estão incorretas.

O julgamento, em recurso especial, das causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais de Justiça dos Estados, quando a decisão recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência, compete

• A.

  às Câmaras Regionais dos Tribunais Regionais Federais.

• B.

  ao Supremo Tribunal Federal.

• C.

  aos Tribunais Regionais Federais.

• D.

  aos juízes federais.

• E.

  ao Superior Tribunal de Justiça.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

• A.

  os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

• B.

  o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.

• C.

  os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade.

• D.

  as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

• E.

  os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

Considere as afirmativas abaixo a respeito do Superior Tribunal de Justiça.

I. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros brasileiros, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.

II. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

 III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição do Presidente da República.

IV. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com a Constituição Federal, é correto o que se afirma APENAS em:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, III e IV.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, nas infrações penais comuns, dentre outros,

• A.

  o Procurador-Geral da República.

• B.

  os Ministros de Estado.

• C.

  os chefes de missão diplomática de caráter permanente.

• D.

  os membros dos Tribunais de Contas dos Municípios.

• E.

  os Membros dos Tribunais Superiores.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao controle interno ou externo da magistratura e do Ministério Público.

Os mandados de segurança contra ato do Conselho Nacional do Ministério Público são processados e julgados no STJ.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência, do litisconsórcio e da assistência.

O STJ é competente para dirimir conflito de competência estabelecido entre o juizado especial federal e o juízo de vara federal na mesma seção judiciária.

• C. Certo
• E. Errado

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,

• A. a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, e aquelas em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam diretamente interessados.
• B. as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
• C. o habeas corpus decidido em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória.
• D. os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão.
• E. os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.