Questões sobre TRFs e Juízes Federais

É atribuição do Promotor de Justiça:

• A.

  (A) Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

• B.

  (B) Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.

• C.

  (C) Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança.

• D.

  (D) Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

• E.

  (E) Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

É atribuição do Promotor de Justiça:

• A.

  Ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

• B.

  Impetrar habeas-data e mandado de segurança coletivo.

• C.

  Impetrar habeas-corpus e mandado de segurança

• D.

  Impetrar habeas-corpus e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

• E.

  Impetrar habeas-data e ajuizar ação ordinária civil em favor de interesses individuais patrimoniais.

Dentre outras, NÃO é competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente,

• A.

  os juízes da Justiça Militar, de regra, nos crimes de responsabilidade.

• B.

  os habeas data contra ato do próprio Tribunal Regional Federal ou de juiz federal.

• C.

  os habeas corpus quando a autoridade coatora for juiz federal.

• D.

  as revisões criminais e ações rescisórias de julgados dos Tribunais Estaduais ou dos respectivos juízes das comarcas.

• E.

  os membros do Ministério Público da União, nos crimes comuns, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

A competência para processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e Município brasileiro é do(s):

• A.

  Supremo Tribunal Federal, originariamente.

• B.

  Supremo Tribunal de Justiça, originariamente.

• C.

  Tribunais Regionais Federais, originariamente.

• D.

  juízes federais.

• E.

  juízes estaduais.

Compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em grau de recurso,

• A.

  as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício de competência federal da área de sua jurisdição.

• B.

  as revisões criminais e ações rescisórias de julgados seus ou de juízes federais da região.

• C.

  os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

• D.

  os mandados de segurança e habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.

• E.

  os conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao Tribunal.

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A resolução administrativa do TRF que concedeu vantagem de natureza salarial à generalidade de seus servidores padeceu de vício de inconstitucionalidade, uma vez que implicou desrespeito à exigência constitucional de que tal matéria fosse submetida à reserva de lei.

• C. Certo
• E. Errado

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O sindicato dos servidores do tribunal é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados e para propor, perante o STF, ação declaratória de constitucionalidade da resolução administrativa citada.

• C. Certo
• E. Errado

Um acidente de trânsito envolveu um veículo de uma sociedade de economia mista federal exploradora de atividade econômica e um veículo de uma embaixada, cuja propriedade pertence, portanto, a um país estrangeiro.

Um dos veículos era dirigido por um empregado da sociedade de economia mista, domiciliado no Brasil, e o outro, por um empregado brasileiro da embaixada.

O laudo pericial concluiu que o empregado da sociedade de economia mista havia sido o culpado pelo acidente. Apesar disso, a embaixada, em razão do acidente, decidiu dispensar seu empregado, recusando-se a pagar as verbas rescisórias, sob a alegação de que não se aplicava a esse contrato a legislação trabalhista brasileira.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso o estado estrangeiro decida ingressar na justiça com ação indenizatória diretamente contra o empregado da sociedade de economia mista, a competência para processar e julgar originariamente o feito será de um juiz federal de primeira instância.

• C. Certo
• E. Errado

Ocorrendo vaga de Desembargador Federal no Tribunal Regional Federal, a ser preenchida pelo quinto constitucional, o Presidente do Tribunal submeterá a questão ao Órgão Especial, no prazo de vinte dias, e oficiará ao órgão de classe respectivo para providenciar a remessa de lista

• A.

  dúplice

• B.

  tríplice.

• C.

  quadrúpla.

• D.

  quintúpla.

• E.

  sêxtupla.

Há, no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, uma Turma de Férias, constituída pelo

• A.

  Vice-Presidente mais dois Juízes Federais.

• B.

  Presidente do Tribunal mais dois Juízes Federais.

• C.

  Vice-Presidente mais um Desembargador Federal da Seção Cível.

• D.

  Presidente do Tribunal ou quem o substitua mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.

• E.

  Vice-Presidente do Tribunal ou quem o substitua, mais dois Desembargadores Federais, sendo um de cada Seção Especializada.