Questões sobre Tributação

O montante de arrecadação do salário-educação, após as deduções devidas será distribuído, em quotas, para financiamento de programas, projetos e ações de ensino fundamental. Do montante dos recursos, a quota referente ao Estado e ao Município compreende

• A.

  um terço.

• B.

  dois terços.

• C.

  um por cento.

• D.

  dois e meio por cento.

• E.

  três por cento.

Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.

O poder de tributar que a União detém abrange as cinco espécies tributárias — impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. O poder de tributar dos estados e dos municípios, por sua vez, é restrito a impostos, taxas e contribuições de melhoria.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.

Caso uma lei que eleve a alíquota do imposto de renda sobre determinada operação seja publicada em 26 de dezembro de 2007, com cláusula de vigência imediata, é constitucionalmente admissível que a cobrança do imposto com a nova alíquota ocorra a partir de 1.º de janeiro de 2008.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.

O princípio da progressividade determina o estabelecimento de alíquotas mais elevadas na tributação de contribuintes com maior poder econômico. Apesar de ser ideal a aplicação desse princípio ao maior número de tributos possível, somente há expressa previsão no texto constitucional desse tipo de aplicação sobre os seguintes impostos: renda e proventos, propriedade territorial rural e propriedade predial e territorial urbana.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.

Apesar de o imposto sobre transmissão causa mortis e o relativo a doação de quaisquer bens ou direitos serem de competência estadual, compete ao Senado Federal definir o estado competente para instituí-los no caso de o doador ter domicílio ou residência no exterior.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, que versam sobre a aplicação das normas constitucionais tributárias.

Referentemente ao IPI, prevê a lei tributária que 10% do total arrecadado pela União sejam distribuídos entre os estados de forma proporcional a suas exportações de produtos industrializados. Desse total recebido pelo estado, 20% devem ser distribuídos entre os municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Na repartição de rendas tributárias, cabe ao

• A.

  Município 25% do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores, calculado com base no número de veículos registrados naquele Município.

• B.

  Estado o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e fundações.

• C.

  Município 50% do produto da arrecadação do imposto da União territorial rural, desde que o Município seja responsável pelos atos de arrecadação e que isto não constitua em renúncia fiscal.

• D.

  Estado 50% do produto da arrecadação do imposto federal que a União venha a estabelecer com base em sua competência residual, por lei complementar.

• E.

  Município 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e fundações.

É de competência federal o imposto sobre

• a.

  a circulação de mercadorias e serviços.

• b.

  a propriedade de veículos automotores.

• c.

  a propriedade territorial rural.

• d.

  transmissão causa mortis de bens e direitos.

• e.

  transmissão inter vivos de bens e direitos.

A Constituição Federal de 1988 dispõe, em seu art. 167, inciso IV, que é proibida a vinculação de impostos à órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções contidas nesse mesmo dispositivo legal. Essa proibição decorre do princípio orçamentário da

• A. exclusividade.
• B. universalidade.
• C. unidade.
• D. não-afetação.
• E. especificação.

Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art. 150 diz que - sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre:

I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

II - templos de qualquer culto.

III - importação de produtos estrangeiros.

IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  somente o item V é falso.

• B.

  somente o item IV é falso.

• C.

  somente o item III é falso.

• D.

  somente o item II é falso.

• E.

  somente o item I é falso.