Questões sobre TST, TRTs e Juízes do Trabalho

Considere as seguintes assertivas a respeito dos Tribunais Regionais do Trabalho:

I. Compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Metade dos seus membros são escolhidos dentre advogados com mais de sete anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de sete anos de efetivo exercício.

III. Os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I.
• B. I e II
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Quanto à Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

• A. a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça Estadual.
• B. compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
• C. os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na mesma região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
• D. um quinto dos membros do Tribunal Superior do Trabalho serão escolhidos dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
• E. cabe ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de

• A.

  trinta e menos de sessenta anos de idade.

• B.

  trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• C.

  trinta e menos de setenta anos de idade.

• D.

  trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

• E.

  trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca da organização sindical, da negociação coletiva e do direito de greve, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Diante dos baixos níveis remuneratórios praticados pelos bancos, os empregados vinculados a esse segmento empresarial resolveram paralisar as suas atividades, por tempo indeterminado, buscando a implementação de padrões salariais mais dignos. Nessa situação, é correto afirmar que o insucesso das negociações coletivas pode levar qualquer dos representantes das categorias, isoladamente, ao ajuizamento de dissídio coletivo perante a justiça do trabalho, que deverá arbitrar, compulsoriamente, o mérito do conflito.

• C. Certo
• E. Errado

É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) a Justiça do Trabalho

• A.

  as Juntas de Conciliação de Julgamento.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  os Juízes do Trabalho.

• D.

  os Tribunais Regionais do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo

• A.

  Presidente da República, após aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

• B.

  Congresso Nacional, após aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Presidente da República.

• C.

  Congresso Nacional, após a aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• D.

  Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

Segundo a Constituição Federal, os Tribunais Regionais do Trabalho

• A.

  poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

• B.

  compõem-se de no mínimo nove juízes, nomeados pelo Presidente da República, com mais de trinta e cinco e menos de sessenta anos de idade.

• C.

  estão impedidos de instalar a justiça itinerante, nos limites da sua respectiva jurisdição.

• D.

  serão presididos pelo Presidente do Superior Tribunal do Trabalho, auxiliado por vice-presidentes regionais.

• E.

  terão, dentre os seus membros, representantes da classe dos patrões e dos empregados, na proporção de um terço para cada.

A Constituição Federal, em matéria de Justiça do Trabalho, estabelece que a eleição de árbitros

• A.

  não é permitida na fase de conhecimento da reclamação, mas admitida na fase de execução.

• B.

  não é acolhida pelo Poder Judiciário, visto que se trata de administração privada de justiça.

• C.

  é cabível em qualquer fase de qualquer tipo de processo de competência dessa justiça especializada.

• D.

  pode ser feita, desde que o eleito seja um magistrado da própria Justiça do Trabalho.

• E.

  é faculdade das partes, quando frustrada a negociação coletiva.

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e difusos.

• C. Certo
• E. Errado

A escoha de magistrado para integrar o Tribunal Superior do Trabalho depende de

• A.

  inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros do TST, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, escolha e aprovação pelo Órgão Especial do TST.

• B.

  inclusão em lista tríplice elaborada pelos Ministros ddo TST, escolha e aprovação pelo STF.

• C.

  inclusão em lista tríplice elaborada pelo Ministros do TST, escolha e nomeação pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado.

• D.

  livre escolha do Presidente da República e aprovação pelo Congresso Nacional.

• E.

  indicação do Órgão Especial do TST, aprovação do Ministério Público do Trabalho, escolha e nomeação pelo Presidente da República.