Questões sobre TST, TRTs e Juízes do Trabalho

Julgue os seguintes itens, acerca dos poderes e das funções essenciais à justiça.

Compete ao próprio TRT a iniciativa de elaborar projeto de lei que disponha sobre planos de cargos e salários dos seus membros e de seus auxiliares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

O TST compõe-se de 27 ministros.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Os TRTs são compostos por, no mínimo, 7 juízes, garantida a representação de um quinto a procuradores do trabalho e a advogados; os demais são juízes do trabalho de primeiro grau, promovidos, alternadamente, por antiguidade e por merecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Os juízes do trabalho exercem jurisdição, singularmente, nas varas do trabalho criadas por lei.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a jurisprudência do STF, julgue os itens que se seguem.

É da competência da justiça do trabalho o processamento e o julgamento das causas que envolvam pedido de condenação de ente público ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho sofrido por servidor público estatutário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os itens subseqüentes. A competência do Tribunal Superior do Trabalho é regulada por lei ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização administrativa, julgue os próximos itens. Conforme entendimento do STF, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como as demandas que tenham por fundamento o regime estatutário.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a nova redação do art.114 da Constituição Federal de 1988, conferida pela Emenda Constitucional n° 45/04, assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  As partes de uma contenda trabalhista, qualquer que seja, podem eleger árbitros para solucioná-la a qualquer tempo.

• B.

  As ações decorrentes de dano material decorrentes da relação de emprego não são da competência da Justiça Federal.

• C.

  Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.

• D.

  As ações que versem sobre eleições sindicais são da competência da Justiça Eleitoral.

• E.

  As ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público interno, são da competência da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente

• A.

  da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• B.

  do Congresso Nacional, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• C.

  do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

• D.

  da República, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

• E.

  do Supremo Tribunal Federal, após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.