Lista completa de Questões de Direito Constitucional da Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Constitucional - Administração Pública - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Os princípios constitucionais que regem a atuação administrativa são tratados no Art.37 da Constituição Federal; dentre eles, temos o princípio da eficiência que:
Direito Constitucional - Administração Pública - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Nos termos da Constituição Federal existe um regime de remuneração dos servidores públicos e outro de subsídios para os denominados agentes políticos. Nesse sistema o subsidio do Ministro de Estado não deve exceder ao percebido pelo:
Direito Constitucional - Administração Pública - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
No curso de negociação coletiva o sindicato representativo de determinada categoria de servidores consegue aprovar norma a constar em futura lei tornar equivalente a remuneração dos cargos que ocupam com aqueles ocupados pelos membros do Poder Judiciário, aplicando-se também os reajustes que forem conferidos aos magistrados. Nos termos da Constituição Federal essa futura norma será considerada:
Direito Constitucional - Administração Pública - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Gilmar exerce o cargo de enfermeiro, profissão regulamentada, em hospital público municipal e pretende concorrer a uma vaga através de concurso público para outro cargo de enfermeiro em hospital federal. Nos termos da Constituição Federal essa acumulação é:
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Regra geral o sistema jurídico protege o sigilo fiscal, que pode ser excepcionado em determinadas situações. A Constituição Federal estabelece uma regra que trata dessa questão, em relação às administrações tributárias, relacionada ao:
Direito Constitucional - Administração Pública - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Com o objetivo de flexibilizar a gerência das entidades da administração direta e indireta, pode o poder público estabelecer metas de desempenho sendo previsto na Constituição Federal a realização de:
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
A Constituição Federal adotou os preceitos que regulam a economia de mercado e estabeleceu princípios que regem a ordem econômica dentre os quais o que permite a intervenção estatal sobre as situações consideradas como de abuso do poder econômico. Trata-se do princípio da:
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Diversas normas constitucionais regulam a ordem econômica. Quanto às jazidas a Constituição Federal estabeleceu a propriedade das mesmas para a:
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Em determinadas situações o Estado interfere na atividade econômica até, com amparo em normas legais, interditando tais atividades. Esses atos administrativos são considerados como sendo:
Direito Constitucional - Princípios Gerais da Atividade Econômica - Pólo de biotecnologia do Rio de Janeiro (BIO RIO) - 2014
Quando é estabelecido que os direitos sociais referentes à seguridade social, abrangendo a previdência social, devem ter cobertura ampla está se falando do denominado principio da:
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