Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

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# Questão 409208

Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

À luz da Constituição da República, julgue os itens a seguir relativos ao servidor público.

Considere a seguinte situação hipotética.

Rogério, aprovado em concurso público, adquiriu estabilidade no final do ano 2000.

Nessa situação, Rogério só poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

C. Certo
E. Errado

# Questão 413816

Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O Estado não pode usar a propriedade particular nem mesmo em caso de iminente perigo público.

C. Certo
E. Errado

# Questão 419192

Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um servidor público estadual estável deverá pagar 1% de seus vencimentos para propor habeas corpus ou habeas data.

C. Certo
E. Errado

# Questão 409209

Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

À luz da Constituição da República, julgue os itens a seguir relativos ao servidor público.

Adicional noturno, salário-família, repouso semanal remunerado e hora extra incluem-se no rol de direitos dos servidores ocupantes de cargo público.

C. Certo
E. Errado

# Questão 413817

Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A obtenção de certidões em repartições públicas, para a defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, não depende do pagamento de taxas.

C. Certo
E. Errado

# Questão 419193

Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Uma associação de consumidores constituída em conformidade com a lei em março de 2001 poderá impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus associados.

C. Certo
E. Errado

# Questão 409210

Direito Constitucional - Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

À luz da Constituição da República, julgue os itens a seguir relativos ao servidor público.

O indivíduo que foi aprovado em concurso público para cargo de provimento efetivo poderá ter status de servidor estável após dois anos de pleno exercício e aprovação em exame de avaliação de desempenho.

C. Certo
E. Errado

# Questão 419194

Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo.