Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da ordem jurídico-econômica, julgue os itens a seguir.

A primeira Constituição brasileira que tratou especificamente da ordem econômica foi a de 1946.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Estado federal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com a CF, é necessária a consulta da população diretamente interessada, no caso de instituição, pelo estado-membro, de regiões metropolitanas, que são formadas por agrupamento de municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à organização e ao funcionamento da justiça eleitoral, julgue os próximos itens. Participa da composição dos tribunais regionais eleitorais um representante do MP.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, referentes a administração pública e servidores públicos.

O princípio da eficiência, que se caracteriza como um princípio implícito, não está previsto expressamente na CF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração pública, aos deputados e senadores, às atribuições do presidente da República e às funções essenciais à Justiça, julgue os itens seguintes.

Com o objetivo de organizar a administração federal, o presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargo público, quando vago, bem como órgão público.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

• A.

  emenda à Constituição.

• B.

  referendo.

• C.

  ação popular.

• D.

  iniciativa popular.

• E.

  plebiscito.

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do tribunal de contas, devido à sua autonomia administrativa e financeira e à missão que lhe foi atribuída pela CF.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios fundamentais, às classificações e ao conceito de constituição, julgue os itens a seguir.

Considerando-se a diferença entre os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que a dignidade da pessoa humana é um fundamento e, não, um objetivo.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens. Considere que João explore, econômica e racionalmente, sua propriedade, por meio da plantação de produtos vegetais em parte de suas terras, sendo a outra parte destinada à recuperação de pastagens, com a utilização de 80% da terra e grau de eficiência na exploração superior a 100%. Considere, ainda, que, devido a uma enchente em sua propriedade, João tenha deixado de apresentar, nesse ano, os graus de produtividade na exploração da terra exigidos para a espécie. Nessa situação hipotética, as terras de João poderão ser objeto de desapropriação para fins de reforma agrária.

• C. Certo
• E. Errado