Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando o orçamento como importante instrumento no planejamento das ações governamentais, julgue os itens a seguir, relativos a orçamento público.

De acordo com o princípio da não afetação das receitas, todas as parcelas da receita e da despesa devem constar do orçamento, sem qualquer tipo de dedução.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. Para fins de reserva de vaga gratuita para idoso, não são consideradas embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros as embarcações que operem travessias em lagoas abertas ao público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. A lei de diretrizes orçamentárias destina-se, entre outros objetivos, a orientar a elaboração da lei orçamentária anual, nada dispondo, todavia, a respeito do equilíbrio entre receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

A CF considera, de modo expresso, que o advogado é indispensável à administração da justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da interceptação telefônica e da prisão em flagrante, julgue os itens que se seguem.

A interceptação de comunicações telefônicas, considerada prova complementar, deve ser realizada ainda que se possa provar por outros meios disponíveis o fato investigado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra presidente e vice-presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.

Embora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas vidas, uma vez que todos os servidores públicos se submetem à regra constitucional que determina a aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de organização, jurisdição e competência da justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem.

Compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical em que sejam partes sindicatos, sindicatos e trabalhadores, e sindicatos e empregadores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. As instituições para idosos em geral devem oferecer assistência psicológica, serviço social, apoio jurídico e administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos orçamentos e ao controle de sua execução, julgue os itens seguintes. Após o envio dos projetos de lei relativos ao PPA, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual ao Congresso Nacional, o presidente da República não poderá apresentar proposta de modificação desses projetos.

• C. Certo
• E. Errado