Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca do direito constitucional brasileiro.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 1990, Tom, que é norte-americano, praticou o crime de homicídio, nos Estados Unidos da América. No ano seguinte, veio residir no Brasil e, em 2006, foi naturalizado brasileiro. Ocorre que, em 2008, foi requerida a sua extradição.

Nessa situação, é lícito ao Estado brasileiro deferir o pedido de extradição de Tom.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

O objeto dos interesses difusos é transindividual e tem natureza divisível.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado de injunção como instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da radiodifusão no Brasil, que encontra na CF o seu principal marco diretivo, julgue os itens que se seguem.

Com a criação da TV Brasil, completou-se o processo de regulamentação do Sistema Público de Radiodifusão.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca do financiamento da educação na Constituição Federal.

• A.

  A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

• B.

  A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

• C.

  Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.

• D.

  Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir.

Interesses individuais homogêneos são aqueles de classe de pessoas determinadas ou determináveis, que compartilham prejuízos decorrentes de origem comum.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Em casos de crimes que causem grande comoção nacional, como no caso de genocídio, a CF permite que seja constituído tribunal penal especial para julgá-los.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que estabelece a CF acerca das finanças públicas, julgue os itens subsequentes.

Emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas , desde que sejam compatíveis com o plano plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Constituição Federal, o Plano Nacional de Educação deverá articular as ações do poder público para

• A.

  formação para o trabalho.

• B.

  universalização do ensino obrigatório.

• C.

  diminuição do analfabetismo em 20%.

• D.

  garantia de qualidade total no ensino.

Acerca do poder constituinte, julgue os seguintes itens. Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.

• C. Certo
• E. Errado