Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Para propositura de ação popular, o autor deve demonstrar a plenitude do exercício de seus direitos políticos.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante a CF, julgue os itens seguintes relativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ao Plano Plurianual (PPA).

Se o Banco do Brasil S.A. pretende conceder, em 2009, aumento salarial para seus empregados, então tal elevação somente poderá ser efetivada se prevista na LDO que tramitou no Congresso Nacional em 2008.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Para ser nomeado ministro do STJ, é necessário ser cidadão brasileiro com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, exceto se o nomeado for magistrado de carreira, hipótese em que o limite de idade é aumentado para 67 anos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.

A CF admite a censura religiosa, no caso de veículos de comunicação social mantidos por entidades confessionais como igrejas e outras denominações religiosas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às normas constitucionais relativas às finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

Se o presidente da República enviar mensagem para propor modificação do projeto de lei orçamentária anual, antes que a matéria seja votada na Comissão Mista de Orçamento, poderá indicar como fonte de recursos para os novos gastos propostos a anulação de despesas previamente existentes, ainda que incidam sobre dotações de pessoal e serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue os itens seguintes.

É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

Direitos humanos fundamentais são o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, cujo fim precípuo é o respeito à sua dignidade, por meio da proteção contra o arbítrio do poder estatal e do estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode impetrar mandado de segurança coletivo para proteção de direito líquido e certo.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no que se refere à comunicação social, julgue os itens seguintes.

A CF aboliu o monopólio dos meios de comunicação no Brasil, mas permitiu o oligopólio, também conhecido como propriedade cruzada.

• C. Certo
• E. Errado