Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Os membros dos TRTs são julgados originariamente, por crime comum e de responsabilidade, pelo TST.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos fundamentais, julgue os itens que se seguem de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A extradição de brasileiro naturalizado é autorizada para crime praticado após a naturalização.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

De acordo com a CF, são órgãos da justiça do trabalho o TST, os TRTs e as juntas de conciliação e julgamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

Todos os programas de transferência de renda existentes hoje no Brasil respondem ao estatuto de direitos sociais.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Um advogado que, em virtude do quinto constitucional, for nomeado desembargador de um tribunal de justiça estadual adquirirá a vitaliciedade imediatamente, sem a necessidade de aguardar dois anos de exercício

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivas, julgue os itens a seguir. A anterioridade tributária não é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir.

Segundo a CF, compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho

• C. Certo
• E. Errado

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos e garantias fundamentais.

Maria, eleita senadora da República de um estado da Federação em 2006, é casada com o irmão de Leopoldo, que pretende ser candidato ao cargo de governador do mesmo estado em 2010. Nessa situação, Leopoldo é inelegível, devido ao grau de parentesco com Maria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil, julgue os itens a seguir.

Atualmente, o sistema de proteção social brasileiro tem de enfrentar questões relacionadas não só à pobreza estrutural como também aos excluídos do mercado de trabalho, os denominados não globalizáveis.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 56 a 75.

Governadores e prefeitos podem editar medidas provisórias, desde que exista previsão na constituição estadual ou na lei orgânica municipal, sendo obrigatória a observância do modelo básico adotado pela CF.

• C. Certo
• E. Errado