Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o posicionamento majoritário na doutrina, os direitos sociais integram os denominados direitos fundamentais de segunda geração.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que o Ministério Público do Acre realize inquérito civil para a apuração de infrações ambientais por parte de mineradoras localizadas no estado. Nessa situação, o Ministério Público atua em descompasso com a Constituição Federal, pois a competência para realizar o inquérito civil é atribuída às polícias civis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao STF julgar causa de matéria trabalhista ajuizada contra o Estado da Argentina.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.

O trabalhador urbano tem direito de reclamar crédito oriundo da relação de trabalho até cinco anos do fato, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho, enquanto ao trabalhador rural se aplica o prazo bienal para reclamar direitos trabalhistas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de constitucionalidade das leis. O autor da ação direta de inconstitucionalidade pode desistir do feito até a notificação das autoridades que participaram da elaboração da norma impugnada.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos políticos.

O voto é obrigatório para os maiores de 18 e menores de 70 anos de idade, independentemente do grau de instrução do eleitor, sendo facultativo para os maiores de 16 e menores de dezoito anos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

A mera tentativa de separação de um estado-membro da federação brasileira autoriza a intervenção federal.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos direitos fundamentais, de acordo com o entendimento do STF, julgue os itens subseqüentes.

O ministro da Saúde pode oficiar ao MP comunicando a existência de dívida de um empresário com a União, para que um dos procuradores da República possa requerer a prisão civil do empresário por um período de até 90 dias.

• C. Certo
• E. Errado

Usucapião é um dos modos de adquirir a propriedade móvel ou imóvel pela posse pacífica e ininterrupta da coisa durante certo tempo. De acordo com a CF, os imóveis públicos

• A.

  não podem ser adquiridos por usucapião.

• B.

  podem ser adquiridos por usucapião somente após 2 anos de posse pacífica.

• C.

  podem ser adquiridos por usucapião somente após 10 anos de posse pacífica.

• D.

  podem ser adquiridos por usucapião somente após 20 anos de posse pacífica.

Julgue os itens que se seguem, acerca do Poder Legislativo.

A CF veda expressamente a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

• C. Certo
• E. Errado