Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.

Os TRFs poderão funcionar de forma descentralizada, constituindo câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

O Estado brasileiro deve assegurar às presidiárias as condições necessárias para que possam permanecer com os seus filhos durante o período de amamentação.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 elevou diversos direitos trabalhistas ao plano constitucional, com ou sem prejuízo das normas infraconstitucionais ou ainda das disposições coletivas de trabalho. No referente a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição Federal dispõe igualmente sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, distinguindo apenas os trabalhadores domésticos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do regime do trabalho e férias. De acordo com a Constituição Federal, a duração normal de trabalho é de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Por acordo com o empregado, esse limite pode ser elevado, caso em que as horas excedentes serão remuneradas de forma simples, sem o adicional de 50%.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes.

Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que dispõe a CF a respeito de crimes e tratamento dos presos, julgue os itens seguintes.

Para serem resguardados os agentes policiais e os delegados de polícia contra eventuais retaliações por parte das pessoas que eles prendem, os presos não têm direito à identificação dos responsáveis pela sua prisão

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca do regime do trabalho e férias. A Constituição Federal assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito a férias de, no mínimo, trinta dias.

• C. Certo
• E. Errado

Com respeito aos juizados especiais federais, julgue os itens a seguir.

No foro onde estiver instalada vara do juizado especial federal, a competência deste é absoluta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do conceito, da organização e dos princípios da seguridade social.

A seguridade social obedece aos princípios da seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios e serviços

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir.

O TST compõe-se de 27 ministros.

• C. Certo
• E. Errado