Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Conforme expressa disposição constitucional, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados-membros, o DF e os municípios, todos soberanos e autônomos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da organização do Estado, julgue os itens que se seguem.

Enquanto os princípios federais extensíveis se identificam com normas centrais comuns à União, estados, Distrito Federal e municípios, os princípios estabelecidos são identificados difusamente no texto constitucional, restringindo-se aos estados-membros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Os decretos legislativos não são submetidos à sanção do presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma empresa pública contratou um profissional autônomo, mediante contrato de prestação de serviços, para prestar consultoria técnica em relação a um projeto. Nessa situação, a Constituição da República garante ao referido profissional o direito a décimo terceiro salário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O preâmbulo da Constituição Federal, por não trazer disposições de ordem político-estruturais do Estado, não é considerado texto constitucional propriamente dito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das normas que regem o direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Se determinado Estado soberano adotar, como sistema de governo, o sistema presidencialista, então as funções de chefe de Estado e de chefe de governo serão exercidas por uma única pessoa, o presidente da República, como ocorre no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao Congresso Nacional, ao processo legislativo e aos direitos e deveres individuais, coletivos e sociais.

Na hipótese de o senador presidente da CPMI encontrar irregularidades nas declarações de imposto de renda de ministro de Estado, ele deverá instaurar processo perante o Senado Federal, com a autorização de dois terços de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República garante a todo brasileiro o direita a moradia.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Se um dos senadores do Pará renunciar ao seu mandato durante o primeiro ano de exercício, deverá assumir seu lugar o segundo senador mais votado na eleição vencida pelo senador que renunciou.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito e do objeto do direito constitucional e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Cientificamente, não se deve confundir direito constitucional e ciência do direito constitucional, muito embora as duas expressões costumem ser empregadas de modo indistinto. No caso brasileiro, o direito constitucional positivo consiste, sobretudo, no texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988.

• C. Certo
• E. Errado