Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A partir dos dois fragmentos do texto III, julgue os itens que se seguem, relativos ao Direito.

Uma das críticas que se fazem à tese de Reale, exposta na primeira frase do fragmento I, consiste em afirmar seu viés ideológico que oculta o fato de que o Direito tanto pode servir à solidariedade quanto à exploração.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto a aspectos da Constituição brasileira vigente, julgue os itens a seguir.

As polícias civis, órgãos dos estados federados, têm a atribuição precípua de exercer a função de polícia judiciária, isto é, a de investigar o cometimento de delitos e a de auxiliar a execução de decisões processuais penais; por isso, essas polícias não integram o sistema constitucional de segurança pública.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é composto por 21,5% do produto da arrecadação (receita bruta menos incentivos fiscais e restituições) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

• C. Certo
• E. Errado

A partir dos dois fragmentos do texto III, julgue os itens que se seguem, relativos ao Direito.

Quando o fragmento I enfatiza a existência de "uma única realidade", a fazer da "experiência jurídica" algo "inconfundível", certamente está defendendo a imutabilidade histórica do Direito, "apesar das mudanças que se sucedem no espaço e no tempo".

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os seguintes itens.

O Departamento de Polícia Federal (DPF), embora exerça a função de polícia judiciária da União, não tem suas atribuições estritamente associadas à justiça federal, de maneira que não lhe compete apenas investigar delitos contra o interesse, o patrimônio ou o serviço da administração pública federal; cabe-lhe, também, apurar outros delitos, nos termos da lei, em virtude de determinadas características deles, ainda que seu processo e julgamento não compita à justiça federal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

A ordem social disposta na Constituição de 1988 tem como base a harmonia entre capital e trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é composto por 22,5% do produto da arrecadação (receita bruta menos incentivos fiscais e restituições) dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.

• C. Certo
• E. Errado

Tronco com vários ramos, na conhecida expressão do jurista Miguel Reale, o Direito é um amplo conjunto de estudos discriminados. Com relação a aspectos conceituais, áreas e terminologia do Direito, julgue os itens a seguir, considerando o texto III.

Abrangendo um extenso conjunto de disciplinas, o Direito apresenta uma divisão primária em duas grandes classes, o Direito Privado e o Direito Público, da qual derivam diversas subdivisões.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Ao presidente da República é vedada a edição de medidas provisórias em matéria referente a diretrizes orçamentárias e orçamentos e planos plurianuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da ordem social nos termos da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Entre os objetivos da seguridade social, em face de recente processo de flexibilização, já não mais se inclui a universalização de cobertura e atendimento.

• C. Certo
• E. Errado