Questões de Direito Constitucional da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um juiz de direito do estado de Alagoas, ao julgar uma ação de reintegração de posse, determinou a retirada, de uma propriedade rural, de cinqüenta famílias de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), recebendo, ao final do processo, o valor das custas processuais.

Nessa situação, foi correta a atitude do juiz quanto ao recebimento de custas, o que é permitido nos casos de invasão de terras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

Para promover o equilíbrio econômico e reduzir as desigualdades sociais dos estados-membros, é permitido à União instituir impostos de forma não-uniforme no território nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Devido ao aumento excessivo de seqüestros, a tortura passou a ser permitida na solução desses crimes, em delegacias federais especializadas.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Justiça do estado de Alagoas constituem órgãos do Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Os direitos de propriedade e de herança são garantias constitucionais.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um juiz de direito do estado de Alagoas não pode dedicar-se à atividade político-partidária.

• C. Certo
• E. Errado

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1891, elaborar o orçamento era função privativa do Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1934, competia ao Poder Executivo elaborar a proposta orçamentária e ao Poder Legislativo, emendar sem limitações a proposta, votar o orçamento e julgar as contas do presidente, com o auxílio do tribunal de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1937, o Poder Executivo detinha iniciativa das leis orçamentárias. Foram retiradas as prerrogativas do Poder Legislativo quanto à iniciativa de leis ou emendas que criassem ou aumentassem as despesas, inclusive emendas ao projeto de lei do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Alterações constitucionais empreendidas desde meados da década passada retiraram do texto da Constituição da República várias disposições que eram expressão de ideais ligados a um Estado intervencionista, tais como as regras que tornavam defeso ao Estado conceder a empresas privadas a exploração dos serviços de gás canalizado e das atividades de telefonia e de refinação de petróleo.

• C. Certo
• E. Errado