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No Brasil há três tipos de poderes:
Legislativo, executivo e municipal.
Legislativo, executivo e judiciário.
Legislativo, Federal e Municipal.
Todas as opções estão incorretas.
Todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:
O poder Executivo estadual é exercido pelo governador.
O governador tem um mandato de cinco anos e trabalha na capital.
O poder Legislativo estadual é exercido pelos deputados estaduais.
Os deputados elaboram as leis específicas de cada estado, reunidos na Assembléia Legislativa.
As favelas e/ou pessoas dormindo debaixo de pontes são exemplos de desrespeito a um direito garantido na nossa Constituição. Este direito é:
No que se refere ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.
O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
O Vice-Presidente não comporá o Conselho da Magistratura, tendo em vista o impedimento definido pela lei.
Os Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura serão eleitos em escrutínio aberto.
O mandato dos membros do Conselho da Magistratura será de um ano, permitida a recondução.
O Corregedor-Geral da Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.
Aponte a alternativa que indica órgão que compõe o Poder Judiciário do Estado:
Juízes Federais;
Juízes do Trabalho;
Tribunal Regional do Trabalho;
Tribunal Regional Federal;
Tribunal de Justiça.
Assinale a alternativa correta.
A Corregedoria Geral da Justiça será presidida por um Juiz de primeira instância.
O Corregedor-Geral integrará as Câmaras.
Havendo a vacância do cargo de Corregedor- Geral, haverá nova eleição, e seu substituto iniciará novo mandato.
O Corregedor-Geral de Justiça será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Desembargador mais antigo
A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo determinado, não podendo se prolongar por mais de dois anos.
Ronaldo, um brasileiro nato, joga futebol em um clube espanhol. Observando a legislação espanhola, a agremiação esportiva impõe ao brasileiro a aquisição da nacionalidade espanhola como condição para que possa continuar a jogar pelo clube. Em cumprimento à legislação local, Ronaldo naturaliza- se espanhol. Ao completar trinta anos de idade, resolve abandonar a carreira de esportista e, retornando ao Brasil, decide entrar para a vida pública. Nessa condição, é correto afirmar:
Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada a sua condição de espanhol.
Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
Ronaldo poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo, uma vez que é brasileiro nato.
Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada sua condição de brasileiro naturalizado, decorrente da aquisição de uma segunda nacionalidade.
Ronaldo não poderá se candidatar a qualquer cargo público, uma vez que, ao se naturalizar, perdeu a condição de brasileiro.
Assinale a alternativa correta.
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.
As associações poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado da decisão judicial.
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas.
A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sempre mediante prévia e justa indenização em dinheiro.
Quanto à Presidência do Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
O mandato do Presidente do Tribunal de Justiça será de um ano, sendo permitida sua recondução.
O mandato terá início no primeiro dia útil do mês de fevereiro.
Os auxiliares do Presidente do Tribunal serão pessoas com diploma de curso superior, não se exigindo o bacharelado em direito.
Vagando o cargo de Presidente do Tribunal, assumirá o desembargador mais antigo.
A designação dos Juízes-Auxiliares será por tempo determinado, ou seja, por dois anos, vedando- se a manutenção na função após o referido prazo.
O Tribunal Pleno, órgão que compõe o Tribunal de Justiça, será presidido, em suas sessões:
pelo Juiz Auxiliar mais experiente;
pelo Vice-Presidente;
pelo Desembargador mais antigo;
pelo Presidente do Tribunal;
pelo Governador do Estado.
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