Questões de Direito Constitucional da CONSULT

No Brasil há três tipos de poderes:

• A.

  Legislativo, executivo e municipal.

• B.

  Legislativo, executivo e judiciário.

• C.

  Legislativo, Federal e Municipal.

• D.

  Todas as opções estão incorretas.

Todas as afirmativas são verdadeiras, EXCETO:

• A.

  O poder Executivo estadual é exercido pelo governador.

• B.

  O governador tem um mandato de cinco anos e trabalha na capital.

• C.

  O poder Legislativo estadual é exercido pelos deputados estaduais.

• D.

  Os deputados elaboram as leis específicas de cada estado, reunidos na Assembléia Legislativa.

As favelas e/ou pessoas dormindo debaixo de pontes são exemplos de desrespeito a um direito garantido na nossa Constituição. Este direito é:

• A. Direito à saúde.
• B. Direito à educação.
• C. Direito à moradia.
• D. Proteção ä maternidade.

No que se refere ao Conselho da Magistratura, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Presidente do Tribunal de Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

• B.

  O Vice-Presidente não comporá o Conselho da Magistratura, tendo em vista o impedimento definido pela lei.

• C.

  Os Desembargadores que compõem o Conselho da Magistratura serão eleitos em escrutínio aberto.

• D.

  O mandato dos membros do Conselho da Magistratura será de um ano, permitida a recondução.

• E.

  O Corregedor-Geral da Justiça presidirá o Conselho da Magistratura.

Aponte a alternativa que indica órgão que compõe o Poder Judiciário do Estado:

• A.

  Juízes Federais;

• B.

  Juízes do Trabalho;

• C.

  Tribunal Regional do Trabalho;

• D.

  Tribunal Regional Federal;

• E.

  Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A Corregedoria Geral da Justiça será presidida por um Juiz de primeira instância.

• B.

  O Corregedor-Geral integrará as Câmaras.

• C.

  Havendo a vacância do cargo de Corregedor- Geral, haverá nova eleição, e seu substituto iniciará novo mandato.

• D.

  O Corregedor-Geral de Justiça será substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Desembargador mais antigo

• E.

  A designação dos Juízes-Corregedores será por tempo determinado, não podendo se prolongar por mais de dois anos.

Ronaldo, um brasileiro nato, joga futebol em um clube espanhol. Observando a legislação espanhola, a agremiação esportiva impõe ao brasileiro a aquisição da nacionalidade espanhola como condição para que possa continuar a jogar pelo clube. Em cumprimento à legislação local, Ronaldo naturaliza- se espanhol. Ao completar trinta anos de idade, resolve abandonar a carreira de esportista e, retornando ao Brasil, decide entrar para a vida pública. Nessa condição, é correto afirmar:

• A.

  Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada a sua condição de espanhol.

• B.

  Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.

• C.

  Ronaldo poderá se candidatar a qualquer cargo eletivo, uma vez que é brasileiro nato.

• D.

  Ronaldo poderá concorrer a qualquer cargo eletivo, ressalvados os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, dada sua condição de brasileiro naturalizado, decorrente da aquisição de uma segunda nacionalidade.

• E.

  Ronaldo não poderá se candidatar a qualquer cargo público, uma vez que, ao se naturalizar, perdeu a condição de brasileiro.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, sem indenização por dano material, moral ou à imagem.

• B.

  A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial.

• C.

  As associações poderão ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, exigindo-se, em qualquer caso, o trânsito em julgado da decisão judicial.

• D.

  São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas.

• E.

  A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, sempre mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

Quanto à Presidência do Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

• A.

  O mandato do Presidente do Tribunal de Justiça será de um ano, sendo permitida sua recondução.

• B.

  O mandato terá início no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

• C.

  Os auxiliares do Presidente do Tribunal serão pessoas com diploma de curso superior, não se exigindo o bacharelado em direito.

• D.

  Vagando o cargo de Presidente do Tribunal, assumirá o desembargador mais antigo.

• E.

  A designação dos Juízes-Auxiliares será por tempo determinado, ou seja, por dois anos, vedando- se a manutenção na função após o referido prazo.

O Tribunal Pleno, órgão que compõe o Tribunal de Justiça, será presidido, em suas sessões:

• A.

  pelo Juiz Auxiliar mais experiente;

• B.

  pelo Vice-Presidente;

• C.

  pelo Desembargador mais antigo;

• D.

  pelo Presidente do Tribunal;

• E.

  pelo Governador do Estado.