Lista completa de Questões de Direito Constitucional da Energia Essencial para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
De acordo com o Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
II fundo de garantia de tempo de serviço;
III piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I
apenas I e II
apenas II e III
todas as afirmativas acima
Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Energia Essencial - 2012
Conforme o Art. 203 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I o amparo às crianças e adolescentes carentes;
II a promoção da integração ao mercado de trabalho;
III a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I
apenas II
apenas III
todas as afirmativas acima
Segundo o Art. 60 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II do Presidente da República;
III dos Deputados Federais.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I e II
apenas II
apenas II e III
todas as afirmativas acima
Direito Constitucional - Da Família, Da Criança, Do Adolescente e Do Idoso - Energia Essencial - 2012
Segundo o Art. 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de __________, sujeitos às normas da legislação especial. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
vinte anos
vinte e um anos
vinte e cinco anos
dezoito anos
Segundo o Art. 198 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III participação da comunidade.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I e II
apenas III
apenas II e III
todas as afirmativas acima
De acordo com o Art. 13 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?
língua inglesa
língua brasileira
língua portuguesa
língua japonesa
Conforme o Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
II preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I
apenas II
apenas I e II
todas as afirmativas acima
Conforme o Art. 197 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo à(ao) __________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Ministério da Fazenda
Poder Público
Polícia Militar
Ministério da Saúde
Conforme o Art. 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
II incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
III ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I
apenas I e II
apenas III
todas as afirmativas acima
Conforme o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios:
I legislar sobre assuntos de interesse local;
II instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
III manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de ensino médio e superior.
Quais afirmativas acima estão corretas?
apenas I
apenas III
apenas I e II
todas as afirmativas acima
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...