Questões de Direito Constitucional da FAFIPA Fundação de Apoio
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Não constitui um dos princípios que orientam o Sistema Único de Saúde:
- A. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- B. Participação da comunidade.
- C. Atuação exclusiva da esfera federal na condução e manutenção do Sistema Único de Saúde.
- D. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
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