Questões de Direito Constitucional da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)
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Direito Constitucional - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é
- A.
absoluto, porque as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não po-dem sofrer restrições.
- B.
absoluto, porque não sofre ressalva expressa da Constituição.
- C.
relativo, porque não compreende as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
- D.
relativo, porque, submetido a lei regulamentadora, pode ser por esta restringido e não tem aplicação imediata.
Direito Constitucional - TST, TRTs e Juízes do Trabalho - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) a Justiça do Trabalho
- A.
as Juntas de Conciliação de Julgamento.
- B.
o Tribunal Superior do Trabalho.
- C.
os Juízes do Trabalho.
- D.
os Tribunais Regionais do Trabalho.
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