Questões de Direito Constitucional da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Considerando-se o previsto na Constituição da República, é CORRETO afirmar que o direito fundamental de obtenção de informações de órgãos públicos é

• A.

  absoluto, porque as normas definidoras de direitos e garantias fundamentais não po-dem sofrer restrições.

• B.

  absoluto, porque não sofre ressalva expressa da Constituição.

• C.

  relativo, porque não compreende as informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• D.

  relativo, porque, submetido a lei regulamentadora, pode ser por esta restringido e não tem aplicação imediata.

É CORRETO afirmar que NÃO integra(m) a Justiça do Trabalho

• A.

  as Juntas de Conciliação de Julgamento.

• B.

  o Tribunal Superior do Trabalho.

• C.

  os Juízes do Trabalho.

• D.

  os Tribunais Regionais do Trabalho.