Questões de Direito Constitucional da FUNECE
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É exemplo de direito fundamental individual de primeira dimensão arrolado no texto constitucional o direito à
- A. saúde.
- B. educação.
- C. herança.
- D. moradia.
No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que
- A. a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
- B. aos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
- C. é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- D. será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988, que exige atuação segundo padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé é o princípio da
- A. eficiência.
- B. legalidade.
- C. publicidade.
- D. moralidade.
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