Questões de Direito Constitucional da FUNECE

É exemplo de direito fundamental individual de primeira dimensão arrolado no texto constitucional o direito à

• A. saúde.
• B. educação.
• C. herança.
• D. moradia.

No que concerne à nacionalidade, pode-se afirmar corretamente que

• A. a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.
• B. aos portugueses com residência temporária no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
• C. é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
• D. será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

O princípio da Administração Pública, previsto na Constituição Federal de 1988, que exige atuação segundo padrões éticos de decoro, probidade e boa-fé é o princípio da

• A. eficiência.
• B. legalidade.
• C. publicidade.
• D. moralidade.