Questões de Direito Constitucional da Instituto Graça Aranha
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Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Instituto Graça Aranha - 2012
O Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:
- A.
Todo cidadão em dias com o serviço militar.
- B.
Partido político sem representação no Congresso Nacional.
- C.
Organização sindical em defesa de seus membros ou associados legalmente constituída em funcionamento há pelo menos um ano.
- D.
A entidade de classe ou associação legalmente constituída em funcionamento pelo menos um mês de defesa de seus membros ou associados.
- E.
Organização sindical para a defesa da coletividade dos brasileiros.
Direito Constitucional - Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais) - Instituto Graça Aranha - 2012
O Prefeito do Município de Viana MA decreta a demolição de um prédio tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional. Qual o remédio constitucional que os cidadãos podem utilizar para tentar anular tal decreto municipal?
- A.
Ação Civil Pública Constitucional.
- B.
Mandado de Segurança.
- C.
Ação Popular Constitucional.
- D.
Mandado de Injunção.
- E.
Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988 - Instituto Graça Aranha - 2012
A principal disposição do caput do art. 5º é o Principio Igualdade Formal, ou Princípio da Isonomia, segundo o qual:
- A.
todos são iguais perante a lei.
- B.
a sua liberdade termina quando começa a liberdade do outro indivíduo.
- C.
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
- D.
é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- E.
a lei não excluirá da apreciação do Poder Público lesão ou ameaça a direito.
É pena prevista pela Constituição Federal:
- A.
De banimento.
- B.
De exílio.
- C.
De morte, em caso de guerra declarada.
- D.
De perda de direito político por crime de opinião.
- E.
Nenhuma alternativa está correta.
A Constituição Federal de 1988 proibiu expressamente:
- A.
A liberdade para os condenados por crimes contra o patrimônio.
- B.
A pena de morte, em qualquer circunstância.
- C.
A liberdade para quem praticar crime contra a vida.
- D.
A pena de trabalhos forçados.
- E.
Nenhuma alternativa está correta.
Qual das assertivas abaixo constitui-se em direito individual garantido pela Constituição:
- A.
A gestante e a pessoa com idade superior a 81 anos não poderão ser detidas.
- B.
O acusado de um crime pode optar entre ser julgado por um Juiz de Direito ou pelo Tribunal do Júri.
- C.
A polícia, sem ordem expressa de um Juiz de Direito, não poderá prender qualquer pessoa.
- D.
Todas as assertivas estão corretas.
- E.
Nenhuma alternativa está correta.
Os Tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei e de ato normativo do poder público:
- A.
Pelo voto da maioria dos seus membros.
- B.
Pelo voto da maioria dos seus membros presentes ao julgamento.
- C.
Pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
- D.
Pelo voto dos membros do respectivo órgão especial.
- E. Nenhuma alternativa está correta.
Tem legitimidade para propor ação de inconstitucionalidade, exceto:
- A.
O Presidente da República.
- B.
A Mesa da Câmara dos Deputados.
- C.
A Mesa da Assembléia Legislativa.
- D.
A Mesa da Câmara Municipal.
- E.
O Procurador Geral da República.
A República do Peru pretende ingressar com uma ação contra o Município de Grajaú - MA. A demanda será processada perante:
- A.
O Supremo Tribunal Federal.
- B.
O Superior Tribunal de Justiça.
- C.
O Tribunal Regional Federal com jurisdição sobre o Estado do Maranhão.
- D.
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
- E.
Um dos Juízes Federais da Seção Judiciária do Maranhão.
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