Questões de Direito Constitucional da MSConcursos

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40. Com a Constituição Federal de 1988, a assistência social:

  • A.

    Instituiu o Conselho Nacional de Serviço Social, órgão responsável pela regulação e fomento da Política de Assistência Social.

  • B.

    Passou a ser definida como política pública integrante do sistema de seguridade social.

  • C.

    Estende-se a quem dela necessitar, dependentemente de contribuições futuras.

  • D.

    As alternativas b e c estão corretas.

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