Questões de Direito Constitucional da Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE)

Quanto à nacionalidade brasileira, podemos afirmar como CORRETO:

• A.

  são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e selo nacionais;

• B.

  será declarada perda de nacionalidade do brasileiro naturalizado que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

• C.

  brasileiro só pode ter uma nacionalidade porque perde a nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade;

• D.

  o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser exercido por brasileiro naturalizado;

• E.

  são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino e as armas.

A Constituição de 1988 consagra como direito social, EXCETO:

• A.

  educação e saúde;

• B.

  moradia e lazer;

• C.

  previdência social e proteção à maternidade;

• D.

  trabalho e segurança;

• E.

  propriedade e liberdade.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

• A.

  piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

• B.

  gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;

• C.

  licença a gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e vinte e cinco dias, bem como licença a paternidade;

• D.

  redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

• E.

  assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

A Constituição de 1988 estabeleceu que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

• A.

  plebiscito, referendo e iniciativa popular;

• B.

  pelo voto secreto e voto volante;

• C.

  plebiscito e referendo;

• D.

  referendo e iniciativa popular;

• E.

  iniciativa popular, ação popular e ação civil pública.

São direitos assegurados aos servidores públicos, EXCETO:

• A.

  indisponibilidade;

• B.

  aposentadoria;

• C.

  férias remuneradas;

• D.

  direito de greve;

• E.

  direito à associação sindical.

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser afirmado como incorreto sobre o Poder Legislativo:

• A.

  sistema bicameral composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal;

• B.

  a Câmara dos Deputados é eleita pelo sistema proporcional e o Senado Federal pelo sistema majoritário;

• C.

  a Câmara dos Deputados e o Senado Federal representam em escala nacional o povo brasileiro;

• D.

  cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos;

• E.

  o numero de Deputados à Assembléia Legislativa é o triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

São atribuições exclusivas do Congresso Nacional:

• A.

  eleger membros do Conselho da República;

• B.

  concessão de anistia;

• C.

  estabelecer os limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

• D.

  dispor sobre os limites e condições para concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno;

• E.

  sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder de regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.