Questões de Direito Constitucional da Instituto Quadrix

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens de 67 a 72. Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, do presidente e dos diretores do Banco Central.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.

• C. Certo
• E. Errado

Um trabalhador, com idade inferior a catorze anos, presta serviço lícito, pessoal e subordinado para determinado empregador, exercendo as atividades de trabalho de forma pessoal, onerosa, consensual, continuada e subordinada.

Com base nesse caso hipotético, julgue os seguintes itens a respeito de contrato de trabalho.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a idade mínima para trabalhar é de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos catorze anos de idade. Dessa forma, o contrato de trabalho do caso hipotético apresentado, apesar de ilegal, produzirá seus efeitos trabalhistas, pois a norma deverá ser interpretada de maneira a beneficiar seu destinatário.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Ao Congresso Nacional compete fixar o subsídio dos deputados federais e senadores, cabendo ao presidente da República sancionar ou não essa proposição legislativa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Compete ao Senado Federal aprovar, por voto secreto, após arguição pública, a escolha, dentre outros, do presidente e dos diretores do Banco Central.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Poder Legislativo, julgue os itens que se seguem. Um senador da República pode, sem perder seu mandato, ocupar cargo de ministro de Estado, governador de Território, secretário de estado, do Distrito Federal, de Território, de prefeitura de capital ou de presidente de autarquia ou fundação pública.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. Membro do Ministério Público, desde que afastado de suas atribuições, poderá exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens seguintes. Suponha-se que Maria seja deputada federal, sendo também sobrinha de João, que é governador do mesmo estado de Maria. Nesse caso, Maria poderá candidatar-se à reeleição juntamente com seu tio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os princípios institucionais do Ministério Público, está o princípio da unidade, que informa serem os integrantes do Ministério Público parte de uma única instituição, sendo dirigidos por um mesmo chefe institucional e possuidores das mesmas prerrogativas funcionais.

• C. Certo
• E. Errado