Questões de Direito Constitucional da Instituto Quadrix

A respeito da organização administrativa da União, julgue os próximos itens. As entidades administrativas são pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta sem dispor de autonomia política.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. É crime de responsabilidade do presidente da República ato que atente contra o livre exercício do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa da União, julgue os próximos itens. As entidades políticas são pessoas jurídicas sem autonomia política que compõem a Federação brasileira. Possuem capacidade de auto-organização e de editar leis contrárias à CF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da Câmara dos deputados, quando então o processo deverá ser encaminhado ao Senado, a quem caberá julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. O presidente da República, uma vez recebida a denúncia por crime comum, ficará suspenso de suas funções. Da mesma forma, conforme o STF, não poderão substituir o presidente suspenso em caráter eventual aqueles que, na linha sucessória, também estejam com denúncia recebida perante o STF.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem. De acordo com a CF, ao presidente da República compete aplicar a penalidade de demissão dos servidores públicos federais, podendo delegar essa função aos ministros de Estado e aos presidentes das autarquias federais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao controle da Administração Pública e à improbidade administrativa, julgue os itens a seguir. De acordo com a CF, compete ao Tribunal de Contas da União sustar diretamente os contratos administrativos que possam ter alguma irregularidade.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Suponha-se que João, procurador da República, seja convidado a ocupar cargo em comissão de procurador-chefe de uma determinada autarquia. Nesse caso, João poderá ocupar esse cargo, desde que afastado temporariamente do Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Poder Executivo, julgue os itens de 110 a 115. Uma das atribuições do presidente da República no Brasil é dispor, mediante decreto, sobre extinção de órgão ou cargos públicos, quando vagos.

• C. Certo
• E. Errado