Questões de Direito Constitucional da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)
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Direito Constitucional - Repartição de Competências - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - 2004
Os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente com a União para legislar sobre:
- A.
direito penitenciário.
- B.
direito do trabalho.
- C.
trânsito e transporte.
- D.
direito eleitoral.
- E.
direito agrário.
Constituem direitos sociais previstos na Constituição Federal:
- A.
a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
- B.
apenas a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer e a segurança.
- C.
apenas a educação, a saúde, a moradia e a segurança.
- D.
a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, o transporte, a defesa do consumidor e a proibição de discriminação.
- E.
apenas a educação, a saúde, a previdência social, o lazer e a segurança.
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