Questões de Direito Constitucional da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)

O modelo orçamentário brasileiro, definido pela Constituição de 1988, compreende a seguinte hierarquia de instrumentos:

• A.

  O Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

• B.

  A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, o Plano Plurianual- PPA e a Lei Orçamentária Anual- LOA.

• C.

  A Lei Orçamentária Anual - LOA, o Plano Plurianual- PPA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.

• D.

  A Lei Orçamentária Anual - LOA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO e o Plano Plurianual – PPA.

• E.

  O Plano Plurianual - PPA, a Lei Orçamentária Anual- LOA e a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.

O Orçamento da União divide-se em três segmentos, conforme a seguir:

• A.

  orçamento tributário, orçamento fiscal e orçamento financeiro;

• B.

  orçamento fiscal, orçamento da seguridade e orçamento de investimento das empresas estatais;

• C.

  orçamento físico- financeiro, orçamento fiscal e orçamento de investimento das empresas estatais;

• D.

  orçamento tributário, orçamento da seguridade e orçamento de investimento das empresas estatais;

• E.

  orçamento tributário, orçamento físicofinanceiro e orçamento fiscal.

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 165, além do Plano Plurianual, os instrumento de planejamento são

• A.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Anual.

• B.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Municipal.

• C.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei do Estado

• D.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Fiscal.

• E.

  Lei de Diretrizes Orçamentária e Financeira

A Lei Orçamentária Anual compreende, além do Orçamento Fiscal, os orçamentos de:

• A.

  Investimento e de Seguridade Social.

• B.

  Investimento e Descentralizado

• C.

  Investimento e Contábil

• D.

  Investimento e Público

• E.

  Investimento e do Município.