Questões de Direito do Consumidor

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios gerais e ao campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens em seguida.

Considere que em uma festa tenha havido uma explosão no forno de micro-ondas dos donos da residência, o que provocou um ferimento na copeira do estabelecimento, deformando seu rosto. Nesse caso, embora não tenha adquirido o equipamento, a copeira será considerada consumidora para efeitos de reparação de danos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Para que o consumidor seja identificado como parte vulnerável na relação de consumo, não importa seu nível social ou financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios gerais e do campo de abrangência do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens seguintes.

Se um carro adquirido por pessoa jurídica, para transporte dos clientes, apresentar defeito que impeça o seu uso, não será aplicado o CDC à relação jurídica, por não ser a pessoa jurídica considerada consumidora na forma da lei.

• C. Certo
• E. Errado

O fornecedor responde pelos vícios dos serviços prestados, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha,

• A.

  a reexecução dos serviços, quando cabível e com custo adicional se for o caso.

• B.

  a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada e com incidência de juros moratórios, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

• C.

  o abatimento proporcional do preço.

• D.

  a execução de outro serviço.

• E.

  desconto na aquisição de outro serviço do fornecedor.

Deverá ser considerado como consumidor

• A.

  a pessoa física que utiliza o produto, mesmo que não o faça como destinatário.

• B.

  a pessoa jurídica que adquire e utiliza o produto como insumo.

• C.

  a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, mesmo que não hajam intervindo nas relações de consumo.

• D.

  a vítima do acidente de consumo, mesmo que não tenha sido ela quem adquiriu o produto.

• E.

  todas as pessoas determináveis ou não, ainda que não expostas às práticas comerciais abusivas.

Sobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar que

• A.

  o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.

• B.

  o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, por meio do veículo publicitário, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

• C.

  é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, desde que inteiramente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

• D.

  é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado, essencial ou não, do produto ou serviço.

• E.

  será abusiva somente se for discriminatória de qualquer natureza.

No tocante às relações de consumo,

• A. produto é qualquer bem, desde que material, podendo ser móvel ou imóvel.
• B. serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, com ou sem remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária.
• C. as normas consumeristas são de natureza dispositiva e de interesse individual dos consumidores.
• D. pode-se falar em consumidor por equiparação à coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
• E. fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, neste caso privada, somente, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviço.

O Código de Defesa do Consumidor originou grandes avanços para o usuário dos sistemas privados de saúde. Com relação aos dispositivos desse código, julgue os itens que se seguem.

A Política Nacional das Relações de Consumo visa à melhoria da qualidade de vida dos consumidores e ao respeito à dignidade, saúde e segurança.

• C. Certo
• E. Errado

NÃO se enquadram ao Código de Defesa do Consumidor

• A. o exame dos contratos de cartão de crédito, submetidos apenas às resoluções específicas do Banco Central.
• B. as relações jurídicas concernentes aos condôminos, nos condomínios edilícios.
• C. as relações jurídicas envolvendo o usuário da rodovia e a concessionária do serviço público.
• D. as relações jurídicas entre a entidade de previdência privada e seus participantes.
• E. as relações jurídicas decorrentes dos contratos de planos de saúde.