Questões de Direito do Consumidor

Obriga-se o fornecedor pela oferta quando veicular

• A.

  informação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro.

• B.

  qualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro.

• C.

  informação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.

• D.

  informação ou publicidade de produto de sua fabricação, mas não daqueles que apenas comercializa.

• E.

  qualquer publicidade ou informação considerada enganosa.

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

Ao vincular o produto, o serviço e o contrato ao meio de proposta e à publicidade, a lei consumerista demonstra que a conduta proba deve estar presente na fase pré-contratual do negócio de consumo, de acordo com os princípios da boa-fé objetiva e da transparência.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a oferta no âmbito do sistema consumerista, assinale a alternativa correta.

• A.

  Se o fornecedor de produtos recusar cumprimento à oferta, o consumidor poderá exigir a sua execução forçada, nos termos em que ela foi proposta, mediante provocação do PROCON.

• B.

  Os fabricantes e importadores ficam dispensados de assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, assim que cessar a fabricação ou importação do produto.

• C.

  É permitida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina, desde que autorizada por ele.

• D.

  O fornecedor do produto ou serviço não é responsável por falsas promessas realizadas por prepostos ou representantes autônomos.

• E.

  As informações de embalagem nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor serão gravadas de forma indelével.

Acerca de direitos do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor que ofertar, no mercado, produtos importados de natureza composta (componentes e peças) não se obriga a fornecer componentes nem peças de reposição dos produtos por ele importados, obrigação aplicada aos fabricantes nacionais enquanto não cessar a fabricação dos produtos compostos.

• C. Certo
• E. Errado

Ficam excluídas da definição de consumidor

• A.

  apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.

• B.

  todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o pro duto ou o serviço como destinatárias finais.

• C.

  apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.

• D.

  as pessoas físicas não consideradas hipossuficien tes, segundo os critérios legais.

• E.

  as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.

Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Produto refere-se a qualquer bem, móvel ou imóvel, desde que se comprove a sua materialidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no CDC, julgue os itens subsequentes.

Define-se serviço como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, mediante ou não de remuneração, desde que decorrente das relações de caráter trabalhista.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.

O fornecedor equiparado, antes denominado terceiro, figura como intermediário na relação de consumo, com posição de auxílio ao lado do fornecedor de produtos ou prestador de serviços. Um exemplo é o caso das empresas que mantêm e administram bancos de dados de consumidores.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à colocação de produtos e serviços no mercado de consumo, assinale a alternativa correta.

• A.

  O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou à segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.

• B.

  O fornecedor poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que, sabe ou deveria saber, apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor, desde que mantenha apólice de seguro contra acidentes de consumo.

• C.

  O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários, com vistas a evitar sua responsabilização civil.

• D.

  Os anúncios publicitários voltados a eximir a responsabilidade do fornecedor pela colocação de produto no mercado que, posteriormente, venha a saber que é perigoso, deverão ser veiculados na imprensa, rádio e televisão, às suas expensas.

• E.

  Cabe exclusivamente à União, sempre que tiver conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou à segurança dos consumidores, informá-los a respeito.

O comerciante é responsável pela reparação ao consumidor, face ao acidente de consumo, quando

• A.

  customizar o produto com seu nome, mesmo identificando o fabricante.

• B.

  o produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador.

• C.

  não conservar adequadamente os produtos duráveis.

• D.

  não armazenar de forma segura quaisquer produtos fungíveis.

• E.

  comercializar produto importado, mesmo identificando o importador.