Questões de Direito do Consumidor

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana contratou João, renomado médico cirurgião plástico, para a realização de cirurgia estética embelezadora, da qual resultou uma deformidade na barriga da paciente.

Nessa situação hipotética, João assumiu obrigação de resultado, responsabilidade contratual ou objetiva, devendo indenizar Ana pelo resultado danoso.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  O Estado pode intervir diretamente para proteger de forma efetiva o consumidor em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia.

• B.

  As sociedades integrantes dos grupos societários são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

• C.

  O fornecedor está obrigado a informar sobre seus produtos e serviços oferecidos e colocados no mercado.

• D.

  O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração.

• E.

  A hipossuficiência do consumidor é a única condição que vincula o juiz a decidir pela inversão do ônus da prova.

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente previstas no CDC.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

• A.

  V.

• B.

  I e IV.

• C.

  III e V.

• D.

  II e III.

• E.

  II, III e V.

Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência. Em conformidade com as disposições do CDC, a decadência aplica-se ao fato do produto ou serviço, também conhecido como acidente de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens quanto às disposições do CDC acerca de prescrição e decadência. Constitui hipótese de interrupção da decadência a denúncia oferecida por consumidor à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Alagoas, sem que este formule qualquer pretensão e para a qual não há de cogitar resposta.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. Caso algum consumidor ajuíze ação de reparação de danos materiais e morais contra pessoas jurídicas que integrem um grupo societário, as referidas sociedades serão solidariamente responsáveis pela reparação dos danos carreados ao consumidor.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. O importador de veículos europeus deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição dos veículos automotores importados, mesmo cessada a produção ou a importação, por um prazo mínimo de dez anos.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. É dever do órgão que mantém cadastro de devedores inadimplentes, e não do credor, a comunicação ao consumidor quanto à inscrição de seu nome no mencionado cadastro, e o simples erro no valor inscrito da dívida não causa dano moral ao devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda em relação às disposições do CDC, julgue os itens subsequentes. Segundo a jurisprudência do STJ, é de ordem pública o critério determinativo da competência das ações derivadas de relações de consumo, revelando-se como regra de competência absoluta. Assim, o juiz está autorizado a, de ofício, declinar de sua competência ao juízo do domicílio do consumidor, ignorando o foro de eleição previsto em contrato de adesão.

• C. Certo
• E. Errado