Questões de Direito do Consumidor

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

É instrumento de salvaguarda procedimental do consumidor a chamada desconsideração da personalidade jurídica, quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. Nesses casos, pode o juiz decidir que os efeitos de determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um consumidor, com grande sacrifício, adquiriu um televisor de última geração. Efetuada a entrega do aparelho, descobriu-se que o relé de liga/desliga não funcionava, tornando o televisor impróprio ou inútil ao fim a que se destinava. Em contato com o fornecedor/vendedor para a solução técnica do problema, o vício não foi sanado no prazo de trinta dias.

Nessa situação, uma das alternativas à escolha do consumidor poderá ser a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

Os fornecedores de produtos e serviços respondem pelos danos causados a consumidores ou terceiros, desde que demonstrada a existência de dolo ou culpa.

• C. Certo
• E. Errado

Os direitos básicos do consumidor incluem

proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

• C. Certo
• E. Errado

Os direitos básicos do consumidor incluem

informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

• C. Certo
• E. Errado

Os direitos básicos do consumidor incluem

modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

• C. Certo
• E. Errado

Os direitos básicos do consumidor incluem

efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

• C. Certo
• E. Errado

Os direitos básicos do consumidor incluem

adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos básicos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I - Constitui direito do consumidor a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

II - Constitui direito do consumidor a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos decorrentes da relação de consumo.

III - O Código de Defesa do Consumidor relaciona entre os direitos do consumidor a adequada e eficaz prestação de serviços públicos.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I e II;
• B. I e III;
• C. II e III;
• D. todas são verdadeiras;
• E. todas são falsas.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Clara efetuou contrato de transporte com determinada companhia aérea para o traslado do Rio de Janeiro a São Paulo. No curso da execução dos serviços, a bagagem de Clara foi extraviada e, em razão disso, esta ajuizou ação de reparação de danos contra a companhia aérea. Nessa situação, restando comprovada a inexistência de culpa por parte da companhia aérea, esta estará isenta de reparar os danos porventura experimentados por Clara.

• C. Certo
• E. Errado