Lista completa de Questões de Direito do Consumidor do ano 2004 para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito do Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
A respeito das discussões sobre os planos de saúde no Brasil, IDEC, PROCON e ANS defendem posição conjunta, estabelecida em acordo entre essas e outras instituições de defesa do consumidor.Direito do Consumidor - Dos Direitos Básicos do Consumidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
O direito à segurança e o direito à educação para o consumo são considerados direitos fundamentais do consumidor.
Direito do Consumidor - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
O Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
A figura abaixo representa o símbolo dos transgênicos proposto pelas entidades de defesa do consumidor que, atualmente, fazem uma campanha junto ao Ministério da Justiça para que ele seja reconhecido e se torne obrigatório nos produtos que utilizam transgênicos.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade por vício do Produto e do Serviço - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito do direito do consumidor, julgue os itens subseqüentes.
Vício é um termo técnico adotado pelo Código de Defesa do Consumidor que, genericamente, indica disparidades entre as condições do produto ou serviço informadas pelo fornecedor, no momento anterior à contratação, e do produto ou serviço que foi, efetivamente, prestado.
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
Se o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial do fornecedor, poderá o consumidor, no prazo de reflexão, arrepender-se e desistir do contrato, sendo-lhe assegurado o direito à devolução imediata das quantias pagas, corrigidas monetariamente, deduzidas as despesas com frete ou outros encargos suportados pelo fornecedor para fazer chegar às mãos do consumidor o produto contratado.
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
A garantia contratual é mera faculdade, que pode ser concedida por liberalidade do fornecedor. Portanto, os termos e o prazo dessa garantia ficam ao alvedrio exclusivo do fornecedor, que os estipulará de acordo com a sua conveniência.
Acerca da proteção contratual estabelecida no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir.
Havendo no contrato uma cláusula considerada abusiva e sendo de consumo a relação jurídica contratada, é irrelevante tratar-se de contrato de adesão ou de contrato de comum acordo, para que o negócio jurídico receba a proteção do CDC e a referida cláusula seja considerada nula de pleno direito.
Direito do Consumidor - Da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Em matéria de direito do consumidor, a responsabilidade civil por fato do produto verifica-se quando:
Direito do Consumidor - Atuação do Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.
Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.
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