Questões de Direito do Consumidor do ano 2008

Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.

Considera-se abusiva a propaganda que, a pretexto de divulgar nova fórmula de produto de beleza, promova a discriminação de mulheres negras.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.

Considere que certa ótica tenha veiculado propaganda no sentido de que seria dado desconto de 70% na compra à vista de qualquer lente de contato. Considere ainda que, quando os consumidores chegavam à loja para realizar a compra, constatavam que o desconto somente era válido para as lentes de contato gelatinosas. Nessa situação, a propaganda veiculada pela ótica é uma propaganda enganosa por omissão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a publicidade e a propaganda de consumo.

A comunicação de caráter publicitário capaz de induzir a erro o consumidor acerca das características de qualquer produto ou serviço é uma propaganda abusiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca das infrações às normas de defesa do consumidor.

Pratica crime contra as relações de consumo o fornecedor que promove dolosamente publicidade enganosa ou abusiva.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as definições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n^o 8.078/90), analise as afirmativas a seguir sobre conceito legal de consumidor, fornecedor e serviço.

I - Consumidor compreende apenas as pessoas físicas que adquirem ou utilizam serviços como destinatários finais.

II - Fornecedor compreende pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que desenvolvem atividade de comercialização de produtos ou prestação de serviços.

III - Serviço compreende as atividades de natureza securitária fornecidas, mediante remuneração, no mercado de consumo.

IV- Serviço compreende qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração, inclusive as decorrentes de relações de caráter trabalhista.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

• A.

  III, apenas.

• B.

  II e III, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. É considerada consumidora indústria farmacêutica que tenha firmado contrato de financiamento com vistas exclusivamente a incrementar sua atividade negocial.

• C. Certo
• E. Errado

Uma explosão, no interior de uma loja localizada no centro de uma grande cidade, causou danos a pessoas que se encontravam no interior e no exterior do estabelecimento.

Com base nessa situação e nas normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os itens seguintes.

Todas as vítimas da explosão são consideradas consumidoras, para efeito de reparação dos danos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

As pessoas jurídicas não gozam da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Considere que a Via MDL Transportes Ltda., concessionária de serviço público de transporte coletivo municipal, preste serviços mediante remuneração pelos passageiros. Nesse caso, por ser uma concessionária de serviço público, a Via MDL Transportes Ltda. não é enquadrada no conceito de fornecedora de serviços de consumo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor.

Os beneficiários da gratuidade de transporte público coletivo não estão acobertados pelas normas do CDC, uma vez que os serviços prestados a esses beneficiários não são remunerados.

• C. Certo
• E. Errado