Questões de Direito do Consumidor do ano 2014

Eduardo, pedreiro, foi contratado por Cíntia para fazer uma reforma em sua casa, incluindo a construção de duas paredes. Uma das paredes levantadas por Eduardo tombou e ocasionou danos ao fogão, à geladeira e a um bebedouro automático. Cíntia se negou a pagar o serviço parcial realizado por Eduardo e, por fim, ambos procuraram a Defensoria Pública. É correto afirmar que

• A. não há relação de consumo em razão da vulnerabilidade recíproca.
• B. há relação de consumo, mas não há responsabilidade civil de Eduardo em razão da vulnerabilidade recíproca.
• C. trata-se de responsabilidade civil pelo fato do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.
• D. trata-se de responsabilidade civil pelo vício do serviço por parte de Eduardo, que na hipótese será determinada mediante a verificação de culpa.
• E. não há relação de consumo por ausência de seus elementos.

Conforme o conceito trazido pelo Código de Defesa do Consumidor, considera-se consumidor, por equiparação,

• A. a pessoa jurídica de direito público que haja intervindo nas relações de consumo, na condição de vítima ou não.
• B. a coletividade de pessoas determináveis que tenham adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final, na condição de vítima ou não.
• C. o ente despersonalizado que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.
• D. a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
• E. a pessoa, nacional ou estrangeira, que tenha adquirido ou utilizado produto ou serviço como destinatário final.

Com relação às definições trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, pode-se afirmar:

• A. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza securitária e financeira.
• B. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, inclusive as de natureza trabalhistas.
• C. Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, inclusive as de natureza bancária e financeira.
• D. Serviço é toda atividade fornecida no mercado de trabalho, exceto as de natureza bancária e financeira.
• E. Serviço é toda atividade fornecida no mercado de capitais, exceto as de natureza securitária.

No que se refere à proteção e saúde do consumidor, assinale a alternativa correta.

• A. Não pode ser colocado no mercado de consumo qualquer produto que possa acarretar risco à saúde do consumidor.
• B. Produtos com alto grau de periculosidade somente poderão ser oferecidos ao mercado consumidor, desde que os fornecedores deem as informações alertando o consumidor a respeito.
• C. O fornecedor não é responsável pela periculosidade de um produto se, no momento de sua colocação no mercado, não tivesse conhecimento a esse respeito.
• D. Serviços não podem acarretar riscos à saúde ou segurança do consumidor, exceto aqueles considerados normais devido à sua natureza, devendo, nesse caso, ser devidamente informados ao consumidor.
• E. Produtos potencialmente nocivos ao consumidor são proibidos de ser oferecidos no mercado interno, podendo ser exportados desde que haja informação ao importador sobre o seu potencial lesivo.

Considera-se produto defeituoso

• A. quando outro, de melhor qualidade e do mesmo fabricante, for colocado no mercado.
• B. aquele que apresenta alto grau de periculosidade.
• C. aquele que não oferece a segurança que dele, legitimamente, se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes.
• D. o produto nacionalizado, que não cumprir com as especificações nacionais aplicáveis à sua natureza.
• E. quando ofertado por propaganda considerada enganosa.

Sobre a responsabilidade pelo vício do produto, é correto afirmar:

• A. se o produto que apresentar vício for entregue por encomenda, o consumidor poderá desistir da compra em até dez dias a contar de seu recebimento.
• B. se o vício não for sanado no prazo máximo de 60 dias, o consumidor pode exigir a substituição do produto por outro de mesma espécie.
• C. caso o produto não tenha seu vício sanado em 30 dias, o consumidor poderá exigir o abatimento proporcional do preço.
• D. as partes podem convencionar livremente o prazo para a substituição do produto com vício.
• E. se o vício não for sanado no prazo máximo de 30 dias, o consumidor pode exigir a restituição imediata da quantia paga, não sendo devido o pagamento por perdas e danos.

O prazo para reclamação pelos vícios do produto será

• A. de 02 meses para a pretensão de reparação de danos causados pelo produto.
• B. de 120 dias, tratando-se do fornecimento de produtos duráveis e vício oculto.
• C. obstado pelo término da execução do serviço.
• D. de 60 dias no caso de fornecimento de produtos duráveis e vício aparente.
• E. de 30 dias, tratando-se do fornecimento de produtos não duráveis e vício aparente ou de fácil constatação.

É considerada prática abusiva:

• A. a estipulação de prazo superior a 120 dias para prestação de serviços.
• B. a elevação de preços de serviços e produtos não duráveis.
• C. fixação, a critério exclusivo do fornecedor, do termo inicial do cumprimento da obrigação avençada.
• D. exigir o cumprimento das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas para revenda de produtos.
• E. estabelecer correção anual de preço para o fornecimento de produtos.

Na década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por credores que não houvesse recebido os valores que lhe eram devidos pelos consumidores de seus produtos. A banda postava-se à frente da residência do inadimplente e, com seus integrantes vestidos com uniformes amarelos, com a inscrição “cobrador” nas costas, tocava marchinhas populares. Essa prática, à luz do Código de Defesa do Consumidor,

• A. configura prática enganosa.
• B. seria uma modalidade de cobrança permitida, pois trata-se de mera jocosidade.
• C. implica na possibilidade de o consumidor exigir repetição de indébito, recebendo o dobro do que pagou ao se sentir constrangido.
• D. quando comprovado o dano causado pela exposição do consumidor, implica em perdão da dívida.
• E. expõe o consumidor a constrangimento, não sendo admitida pelo referido Código.

Sobre as cláusulas abusivas à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

• A. são assim consideradas aquelas que estabeleçam a inversão do ônus da prova em prejuízo do fornecedor.
• B. não será considerada abusiva a cláusula que prever solução de controvérsias exclusivamente pela via arbitral.
• C. são abusivas as cláusulas que possibilitem a violação de normas ambientais.
• D. maculam o contrato de consumo cabalmente, invalidando- o por completo.
• E. as cláusulas contratuais não podem estabelecer qualquer tipo de limitação da indenização ao consumidor, sob pena de serem consideradas abusivas.