Questões sobre Da publicidade

Assinale a assertiva incorreta acerca das disposições sobre oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor.

• A.

  Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.

• B.

  É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

• C.

  É abusiva a publicidade que explore a superstição.

• D.

  O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe ao consumidor que alega.

• E.

  É abusiva a publicidade capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Em relação aos serviços de atendimento ao consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor, julgue os próximos itens.

O Código de Defesa do Consumidor determina que a publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, identifique-a.

• C. Certo
• E. Errado

Essa propaganda antiga foi um sucesso de venda e fazia alusão ao uso do tabaco, sem que houvesse qualquer proibição. Marque a alternativa que apresente uma hipótese que justificasse a não aplicação de qualquer tipo de sanção ao produto.

• A. A inocência do anúncio.
• B. A falta de uma fiscalização maior pelo poder público.
• C. Insuficiência de dados sobre os malefícios do cigarro, uma vez que a propaganda tem mais de 50 anos.
• D. Era um produto para as classes menos favorecidas e estas não sofreriam os efeitos do tabaco.

A respeito do CDC, julgue os itens que se seguem.

Considere que, por erro da empresa de publicidade, tenham sido veiculados panfletos de certa loja de eletrodomésticos, em que se oferecia aos consumidores a possibilidade de dividir suas compras em até 36 parcelas mensais e sem juros, contrariando a política interna da referida empresa, que possibilita a seus clientes a divisão em, no máximo, doze parcelas mensais. Nessa situação, a loja de eletrodomésticos estará obrigada a efetuar a venda de seus produtos conforme apresentado nos panfletos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que certa loja tenha veiculado, em um programa de televisão, publicidade, suficientemente precisa, em que ofertava celulares por preço promocional, julgue os itens seguintes. A publicidade veiculada obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Ao agente que promove publicidade que deveria saber ser enganosa pode ser imposta, além de pena privativa de liberdade e de multa, a pena de publicação, em órgão de comunicação de grande circulação, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Segundo o CDC, a publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Esse princípio se aplica, por exemplo, nos casos de informes publicitários inseridos em jornais e revistas de grande circulação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à publicidade de produtos, a Lei nº 8.078/90 determina que o fornecedor mantenha, obrigatoriamente, em

• A.

  poder do órgão público controlador pesquisa de mercado indicando qual o tipo de consumidor a que se destina o produto.

• B.

  poder da autoridade pública dados significativos do produto que colocou no mercado de consumo à disposição do distribuidor.

• C.

  poder do órgão público competente amostra do produto que colocou no mercado de consumo à disposição dos fornecedores.

• D.

  seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

• E.

  poder da autoridade pública pertinente pesquisa de mercado indicando qual a melhor região para praticar a venda do produto.

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética relacionada às normas de proteção aos direitos do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinado fornecedor que atua no ramo de fabricação e venda de eletrodomésticos decidiu veicular anúncios publicitários acerca de seus produtos. Nessa situação, a publicidade promovida deverá vincular o fornecedor e integrar os contratos que porventura vierem a ser celebrados com os consumidores.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à publicidade nas relações de consumo, é correto afirmar:

• A. A publicidade omissiva em relação a um produto ou serviço não se caracteriza como enganosa ou abusiva, pois não induz em erro o consumidor, nem lhe causa prejuízo.
• B. O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem tenha arguido a abusividade ou ilegalidade.
• C. A publicidade enganosa ou abusiva gera consequências diversas, pois enquanto a enganosa conduz à anulabilidade do negócio jurídico ao qual o consumidor foi induzido, a abusividade gera sua nulidade.
• D. A publicidade de um produto pode estar contida dissimuladamente em uma notícia veiculada pelos meios de comunicação, mas sua verdadeira natureza publicitária deverá ser declinada se houver requisição do Ministério Público ou do juiz.
• E. O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.