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Direito do Consumidor - Da publicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Determinada empresa que fabrica cervejas divulgou propaganda de sua nova bebida, de cor escura, e estampou uma mulher negra no anúncio, associando seu corpo às características do produto. O MP ajuizou ACP pleiteando a alteração do anúncio, sob o argumento de que ele era racista e sexista e que sua propagação violaria os direitos dos consumidores. Nessa ação, também foi requerido que o magistrado fixasse dano moral coletivo.
Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,
Direito do Consumidor - Da publicidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Atraído por material publicitário, Lucas adquire um automóvel mediante contrato escrito de compra e venda. Posteriormente, constata que as condições do negócio lhe foram desfavoráveis, pois diversos itens mencionados na propaganda não constavam do veículo e do contrato.
Assinale a resposta correspondente à correta solução do caso.
Sobre oferta e publicidade, é correto afirmar:
Direito do Consumidor - Da publicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
A fundação X, detentora de canal de televisão, veiculou propaganda publicitária em um de seus programas, devido a contrato realizado com a empresa de publicidade Y. A propaganda publicitária divulgava um modelo de trator vendido pela sociedade empresária Z e comparava os diferentes preços e as qualidades técnicas de tratores vendidos por outras sociedades empresárias. Cláudio, seduzido pelas vantajosas condições anunciadas, decidiu adquirir um trator para utilizar em seu pequeno sítio. Ele pagou um sinal de vinte mil reais, porém o produto não lhe foi entregue. Posteriormente, ele percebeu ter sido vítima de estelionato, bem como verificou que a empresa Y não existia nem possuía inscrição na Receita Federal. Assim, Cláudio ingressou na justiça com ação de indenização para reparar os danos sofridos, na qual logrou êxito. Entretanto, havendo o trânsito em julgado e iniciada a fase de cumprimento da sentença, não foram encontrados bens que pudessem ser excutidos.
Nessa situação hipotética,
Direito do Consumidor - Da publicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que se refere às relações com o consumidor e ao consumo sustentável, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, na publicidade não se devem explorar o medo ou a superstição, salvo em casos comprovadamente de natureza artística.
Direito do Consumidor - Da publicidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
A oferta de produtos ao mercado consumidor é regulada pelo Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa correta.
Direito do Consumidor - Da publicidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2014
O Código de Defesa do Consumidor forma um microssistema de normas, composto por uma interdisciplinaridade de matérias. Nesse contexto, o legislador inseriu no texto normativo um rol de sanções administrativas. Em relação a esse capítulo dessa codificação, é correto afirmar:
Direito do Consumidor - Da publicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Acerca de direito do consumidor, julgue os itens subsequentes.
Considere que um anúncio induza o consumidor a pensar que determinada câmera seja capaz de gravar vídeos com áudio, quando, em realidade, esse produto não possui essa função. Nessa situação, é correto afirmar que há dolo negativo com atuação omissiva.
Direito do Consumidor - Da publicidade - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Sobre publicidade, no âmbito do CDC, é correto afirmar que
o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
o fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manterá, por meio do veículo publicitário, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.
é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, desde que inteiramente falsa, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado, essencial ou não, do produto ou serviço.
será abusiva somente se for discriminatória de qualquer natureza.
Direito do Consumidor - Da publicidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2012
Com relação às práticas comerciais e aos crimes contra as relações de consumo, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Devido a um erro de digitação, um fornecedor anunciou na Internet um estoque de trinta unidades de aparelhos de ar-condicionado de 20.000 btu pelo preço unitário de apenas R$ 2,00, quando o correto seria o preço de R$ 2.000,00. Tal erro só foi percebido no dia seguinte à veiculação da referida propaganda, quando diversos consumidores exigiam comprar os aparelhos mediante o pagamento do preço inicialmente anunciado. Nessa situação, de acordo com o CDC e com os princípios de direito aplicáveis à espécie, o fornecedor estaria obrigado a vender os aparelhos pelo preço inicialmente anunciado.
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