Questões sobre Publicidade enganosa e abusiva

O MP constatou a existência de publicidade enganosa na comercialização de produtos eletrônicos por determinado estabelecimento empresarial e, com base em periódicos que divulgaram a informação, pretende oferecer denúncia.

Nessa situação hipotética,

• A. as pessoas objeto da denúncia deverão ser identificadas, bem como terá de ser demonstrado o vínculo delas com a criação, elaboração ou divulgação da publicidade enganosa.
• B. oferecida a denúncia, no eventual processo penal dela decorrente não serão admitidos assistentes do MP.
• C. a peça acusatória não poderá ser oferecida contra pessoa natural desvinculada da pessoa jurídica.
• D. todos os eventuais sócios responderão penalmente pelo ato praticado em nome do estabelecimento empresarial.

Determinada empresa de roupas fez anúncio em um jornal de grande circulação de São Paulo, colocando as seguintes frases: “Sempre pensando no figurino das sereias e nunca das baleias” e “Não basta ser magra para ser linda, tem que se vestir bem”. Um órgão que defende direitos humanos se insurgiu contra tal anúncio. É correto afirmar que

• A. há motivos para tal reclamação, pois a publicidade é enganosa por ação.
• B. por se tratar de publicidade enganosa por omissão, há motivos para essa reclamação.
• C. não há motivos para qualquer reclamação, pois é apenas uma frase que não causa ofensa a ninguém.
• D. a publicidade é abusiva e, por isso, há motivos para reclamar sobre o anúncio.
• E. é publicidade enganosa por ação e por omissão ao mesmo tempo, e por tal motivo há razões para a indignação.

A publicidade que incita a violência, explore o medo ou a superstição, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança é prática denominada de publicidade:

• A. Omissa.
• B. Abusiva.
• C. Enganosa.
• D. Nenhuma das alternativas.

Acerca dos direitos básicos do consumidor, do fato do produto e do serviço e da responsabilidade civil do fornecedor, julgue os itens a seguir. Considere que, em determinado supermercado constem nas prateleiras informações referentes à quantidade, às características, à composição, à qualidade e ao preço dos produtos, bem como as referentes aos riscos a eles associados, mas não conste informação sobre os tributos incidentes sobre tais produtos. Nessa situação, o supermercado estará infringindo regra constante no CDC.

• C. Certo
• E. Errado

S obre o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), considere:

I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

II. A publicidade é simulada por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto.

III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que explore o medo ou a superstição ou a que desrespeita valores ambientais.

IV. É abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e III.
• B. II e III.
• C. I, III e IV.
• D. II e IV.
• E. I, II e IV.

Suponha que seja veiculada publicidade sobre facas bem finas de alumínio que afirma a indestrutibilidade de tal produto, e sua capacidade de cortar até mesmo aço, mostrando cenas de lingotes desse metal sendo transfixadas pelo utensílio, sem necessidade de jamais ser afiada. Não fica claro, ao consumidor, que as cenas são fruto de efeitos especiais e que o produto, na realidade, não apresenta tamanha resistência. Sobre tal publicidade, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

• A. não se trata de publicidade proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mas sim de mera jactância.
• B. é publicidade enganosa, pois é capaz de induzir o consumidor a erro quanto às verdadeiras características do produto.
• C. trata-se de publicidade abusiva, pois o consumidor está impossibilitado de verificar se as propriedades do produto são reais.
• D. é publicidade enganosa por omissão, apenas, por não informar dados essenciais sobre o produto.
• E. deve ser entendida como enganosa, pois incita a violência.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva é considerado crime contra as relações de consumo, punível com

• A. pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa.
• B. detenção inafiançável em caso de recidiva.
• C. pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
• D. recolhimento de todo o material publicitário e multa.

A editora X divulgou propaganda comercial com os seguintes dizeres: “você que anda de metrô, mas que tem medo de velocidade; você que deseja se comunicar com seu irmão falecido, mas tem medo de espírito; você que adora barcos, mas tem medo de água; aqui está a solução para os seus medos: Livro Guia da Vida”. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, esta propaganda é

• A. abusiva.
• B. enganosa.
• C. legal e institucional.
• D. legal e restritiva.
• E. legal, apenas.

Se um estabelecimento hospitalar veicular matéria paga em revista de larga circulação, contendo qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou ainda se, por qualquer outro modo, a matéria for capaz de induzir o consumidor ao erro a respeito da natureza, da qualidade e quantidade, do preço ou das características de produtos e serviços, estará sendo praticada propaganda

• A. surreal
• B. lícita
• C. abusiva
• D. enganosa
• E. ilegítima

Para aumentar as suas vendas, determinada empresa veiculou publicidade deixando de informar sobre dado essencial do produto. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a publicidade é

• A. ilegal, coletiva e primária.
• B. abusiva por omissão.
• C. abusiva por comissão atípica.
• D. ilegal, individual e restritiva.
• E. enganosa por omissão.