Questões sobre Relação Jurídica de Consumo

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.

• C. Certo
• E. Errado

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor decorrentes de práticas anteriores entre as partes.

• C. Certo
• E. Errado

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério, no caso de clientes contumazes.

• C. Certo
• E. Errado

É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços

aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, na superveniência de novo índice específico aplicado ao setor de negócios.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica, que atua no ramo de fabricação de fraldas descartáveis, celebrou com uma instituição bancária contrato de abertura de crédito em conta-corrente e empregou o capital mutuado no fomento de sua produção de fraldas, não se beneficiando como destinatária final. Nessa situação, não há relação de consumo entre a pessoa jurídica e a instituição bancária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Consideram-se fornecedores de bens e serviços de consumo entes sem personalidade jurídica, desde que pratiquem esses atos de forma habitual e profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as situações hipotéticas a seguir.

I A fundação pública estadual HEMÁTICA, responsável pela coleta, análise, estocagem e distribuição de sangue humano e seus derivados em determinado estado da federação, vende, mensalmente, 20 litros de sangue a um hospital privado, para fins de transfusão.

 II A HEMÁTICA, fundação acima referida, forneceu a determinado hospital sangue contaminado com vírus da hepatite B, o que gerou a contaminação de uma paciente, que recebeu transfusão desse sangue. Indignada, ela processou o hospital pedindo indenização por danos materiais e morais.

Em face das situações hipotéticas acima, julgue os seguintes itens.

Na situação I, não existe relação de consumo entre a HEMÁTICA e o referido hospital.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Companhia Energética de Roraima (CER) é uma empresa pública estadual, julgue os itens a seguir, referentes ao direito constitucional.

Por força de determinação constitucional, o fato de a CER ser uma empresa pública faz que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não seja aplicável aos contratos por ela celebrados.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação efetuou contrato de compra e venda, com outra pessoa jurídica, objetivando adquirir luvas de silicone para seus empregados. Nessa situação, considera-se consumidora a pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação.

• C. Certo
• E. Errado

Para efeito do Código de Defesa do Consumidor, podem ser considerados fornecedores:

• A. apenas as pessoas físicas;
• B. apenas as pessoas jurídicas privadas;
• C. apenas as pessoas jurídicas públicas;
• D. apenas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas privadas;
• E. as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, públicas ou privadas.