Lista completa de Questões sobre Responsabilidade contratual e extracontratual para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
No tocante à tutela específica nas obrigações de fazer ou não fazer concernentes às relações consumeristas,
O Direito do Consumidor trata de direito de ordem pública e interesse social, o que implica a proteção judiciária do consumidor, ainda que ex officio, em qualquer tempo e grau jurisdicional. Assinale a alternativa incorreta acerca do tema.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...